O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania (CAO Patrimônio Público e Cidadania/MPRJ) e do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), realizou, nesta segunda-feira (06/07), o workshop “Técnicas de Negociação no Acordo de Não Persecução Civil”. 

A capacitação teve como objetivo promover o aperfeiçoamento técnico e fortalecer a atuação dos membros do MPRJ na utilização de técnicas de negociação aplicadas à celebração do Acordo de Não Persecução Civil (ANPC). Para isso, foram desenvolvidas competências voltadas à condução estratégica das negociações, à elaboração de cláusulas negociais e à formalização de instrumentos de acordo que assegurem efetividade, segurança jurídica e adequação ao interesse público.

A mesa de abertura, mediada pelo diretor do IERBB/MPRJ, Leandro Navega, contou com as presenças do coordenador e do subcoordenador do CAO Cidadania/MPRJ, os promotores de Justiça André Navega e Luís Fernando Gomes, que destacaram a importância do curso sobre o ANPC. 

“Nós temos buscado proporcionar aos nossos colegas o apoio necessário para a atuação, seja com as informações técnicas necessárias, material de apoio ou com esse tipo de formação mais refinada no formato de workshop. E as técnicas de negociação para ANPC são um tema que já estávamos pensando há algum tempo”, afirmou André Navega. 

“O objetivo hoje é trazer para nossa instituição essa cultura de tentar dar mais efetividade para as nossas investigações e alcançar resultados concretos”, reforçou Luís Fernando Gomes.  

A capacitação foi oferecida pelos promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Landolfo Andrade de Souza, mestre em Interesses Difusos e Coletivos; e Silvio Marques, professor de Direitos Difusos da Escola Superior do MPSP. 

Na parte da manhã, Landolfo Andrade conduziu uma palestra sobre o método de negociação baseado em princípios, focado nas pessoas, nos interesses, com opções de ganhos mútuos e com critérios objetivos. Durante sua fala, ele apresentou a estruturação da negociação: análise, em que há a coleta de informações, dados e argumentos de apoio; planejamento, com a definição das metas e elaboração das opções de ganhos mútuos; discussão, o momento do contato e objetivação da negociação; a formalização e, por fim, a implementação do Acordo.  

Na sequência, o palestrante conduziu uma atividade prática em grupo para os participantes, em que, a partir do caso de exemplo, eles simularam a parte de análise e planejamento da negociação, desenvolvendo as opções de ganhos mútuos. 

Na parte da tarde, o promotor de Justiça Silvio Marques ministrou aula relembrando o conceito do ANPC, na qual destacou os requisitos essenciais e não essenciais, reforçou a importância do termo de confidencialidade e apontou possíveis problemas práticos e suas respectivas soluções. Ao final, apresentou alguns resultados já obtidos com a aplicação do instituto. Em seguida, a programação foi encerrada com nova atividade prática.

Por MPRJ