Após um ano da criação do Grupo de Trabalho “População em Situação de Rua”, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta quinta-feira (18/06), uma reunião híbrida com os integrantes do grupo para apresentar o painel Pop Rua em Foco. Durante o encontro, também foram compartilhados os avanços alcançados ao longo desse primeiro ano de atuação e os encaminhamentos relacionados ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município do Rio de Janeiro.

Criado para apoiar a atuação do promotor natural, o painel Pop Rua em Foco funciona como uma ferramenta de acompanhamento e monitoramento das políticas públicas municipais voltadas à população em situação de rua. Além disso, permite identificar eventuais situações de descumprimento das determinações estabelecidas na liminar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976.

Também foi reforçado o compromisso de ampliar a aproximação entre o Ministério Público e a sociedade civil para o acompanhamento e a fiscalização das ações voltadas à população em situação de rua, em especial ao que se refere ao cumprimento das medidas previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado, em maio deste ano, pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere. O documento estabelece diretrizes para a atuação integrada do poder público municipal em áreas como assistência social, segurança alimentar, acesso à água, ordenamento urbano e abordagem social, com foco na proteção da dignidade humana e no respeito aos direitos fundamentais. A população pode contribuir com o monitoramento dessas ações por meio do envio de manifestações à Ouvidoria do MPRJ, pelo telefone 127, ou junto à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Assistência Social (PJTCAS).

Durante o encontro o promotor de Justiça e coordenador de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade e do GT PopRua/MPRJ, Tiago Veras, ressaltou os pontos trabalhados desde a criação do Grupo. “Hoje foram apresentados os principais temas e ações desenvolvidos ao longo do primeiro ano de atuação. Nossa finalidade é aproximar o Ministério Público da sociedade civil, inclusive buscando maior interlocução para o efetivo acompanhamento das obrigações assumidas pelo Município do Rio de Janeiro no acordo firmado”, afirmou. O Grupo de Trabalho ‘População em Situação de Rua’ foi criado em 13 de maio de 2025, pelo PGJ, Antonio José Campos Moreira.

A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento, Andréa Amin, após parabenizar a todos pelo trabalho e pela construção do painel, ressaltou a importância de se divulgar a ferramenta para toda a classe, em especial aos membros que a utilizarão, sugerindo a realização de evento institucional no qual se poderá demonstrar todas as funcionalidades do painel e a importância da interlocução com os gestores públicos, o que conferirá maior celeridade no recebimento das informações que atualizarão os dados do painel.

Participaram da reunião a promotora natural de Tutela Coletiva da Assistência Social, Marcela Navega; promotores de Justiça e servidores do Núcleo de Ciência de Dados, da Subprocuradoria Geral de Direitos Humanos e Proteção da Vítima, da Subprocuradoria Geral de Recursos Constitucionais e da Subprocuradoria Geral de Planejamento. Também estiveram presentes promotores da Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB/MPRJ); do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Pessoa Idosa (CAO Pessoa Idosa/MPRJ), do CAO Infância e Juventude/MPRJ; do CAO Pessoa com Deficiência/MPRJ; do CAO Saúde/MPRJ; e do CAO Cidadania/MPRJ.

 Por MPRJ