O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Educação (CAO Educação/MPRJ) e o Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) realizaram, na última sexta-feira (19/06), encontro sobre a ferramenta Autovistoria das Escolas, que tem como objetivo diagnosticar e acompanhar a infraestrutura de unidades de ensino municipais. O evento ocorreu no auditório da Escola Municipal Francisco de Assis Medeiros Rangel, em Rio das Ostras, na Região dos Lagos.

A plataforma Autovistoria das Escolas cria um questionário capaz de coletar dados em larga escala e subsidiar decisões estratégicas das Promotorias de Justiça. O formulário possui tanto questões retiradas do Censo Escolar quanto outras mais específicas, que abrangem temas como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, fornecimento de energia elétrica, climatização, conservação predial, acessibilidade e segurança. 

O encontro contou com as presenças da coordenadora e da subcoordenadora do CAO Educação, as promotoras de Justiça Bianca Mota e Stella Baltar, da coordenadora do GATE/MPRJ, promotora de Justiça Cristiane de Carvalho. Os titulares da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé, Lucas Fernandes Bernardes, e da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras, Regiane Cristina Dias Pinto, que solicitaram a realização do evento e o organizaram em colaboração com a Secretaria Municipal de Educação, objetivam que o dispositivo seja utilizado por todas as unidades educativas locais, com o levantamento de dados e definição de prioridades na atuação institucional. Diretores de escolas, Conselheiros Escolares, de Educação, do FUNDEB e de Alimentação Escolar participaram do evento, tendo sido debatidas as determinações legais do Novo Plano Nacional de Educação, tais como a priorização de recursos para políticas públicas de melhoria da infraestrutura escolar

Por MPRJ