O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, afirmou, nesta quinta-feira (09/07), que a criação de um canal institucional entre a atual gestão do Governo do Estado e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para o encaminhamento de notícias de fato tem contribuído para ampliar e aprofundar investigações sobre corrupção na administração pública estadual. A declaração foi feita durante entrevista coletiva sobre o esquema de desvio de recursos públicos no Instituto Rio Metrópole (IRM), que resultou na prisão de seis agentes públicos e no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão. A ação penal foi ajuizada pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GAESF/MPRJ) contra 11 pessoas denunciadas pelos crimes de organização criminosa, corrupção, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

Durante a coletiva, o PGJ destacou que o atual momento de integração institucional favorece o combate às irregularidades nas estruturas do Estado. "Há hoje, no Estado, um ambiente singular, com a chefia do Poder Executivo transitoriamente exercida pelo presidente do Tribunal de Justiça, um magistrado de carreira. Isso tem possibilitado uma atuação integrada, mas com absoluta independência entre as instituições, no sentido de investigar crimes e atos de improbidade administrativa", afirmou Antonio José Campos Moreira, que acrescentou: "Estabelecemos um fluxo independente para o encaminhamento dessas informações. A partir disso, instauramos este procedimento e outros que estão em andamento."  

A constatação decorrente do avanço dessas investigações, afirmou o PGJ, é a de que há um ambiente institucional no Estado voltado à corrupção. "Isso talvez explique a situação de dificuldade financeira pela qual o nosso estado passa há décadas. Inúmeras estruturas do Estado, órgãos que deveriam prestar serviços ao cidadão, foram cooptadas por delinquentes, transformando essas estruturas em antros de corrupção. O fato tratado aqui envolve um contrato da ordem de R$ 80 milhões. Outros casos de superlativa gravidade também estão sendo objeto de investigação", declarou. O PGJ lembrou que a investigação sobre o Instituto Rio Metrópole foi instaurada antes mesmo do recebimento da documentação encaminhada pelo Governo e que as informações posteriormente compartilhadas pelo Executivo contribuíram para ampliar e aprofundar as apurações. 

Ao responder às perguntas dos jornalistas, Antonio José Campos Moreira reafirmou que o compromisso do Ministério Público com a defesa do patrimônio público é permanente e independe das circunstâncias políticas. Segundo ele, o diferencial do momento é que há fatos concretos sendo comunicados ao MPRJ pela atual gestão estadual, o que permite investigações aprofundadas, técnicas e independentes. "O Ministério Público não pode promover devassas, não pode promover pesca probatória. Deve atuar a partir de fatos concretos e determinados, e os fatos estão sendo trazidos pela atual gestão. O legado que pode ser deixado (por esse governo) é, em termos pedagógicos, a necessidade de promover uma limpeza nas estruturas do Estado. Estamos nos deparando com esquemas voltados ao desvio de recursos públicos em diferentes setores e buscaremos responsabilizar todos os envolvidos, inclusive pelas nomeações, indicações e pela formação desses núcleos de corrupção", concluiu.

O secretário do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro (GSI-RJ), Roberto Lisandro Leão, ressaltou que a integração entre os órgãos fortalece a proteção ao próprio Estado. "Estabelecemos um fluxo permanente de auditorias, tanto na área de pessoal quanto na análise de contratos. Criamos esse fluxo para que, identificados indícios de irregularidades, eles fossem encaminhados imediatamente ao Ministério Público. Todos os órgãos estão sendo auditados, o que reforça a importância dessa integração. Quem ganha com isso é a sociedade", afirmou.

O delegado André Timoni, representante do Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRA) da Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão de assessoramento técnico do Ministério da Justiça e Segurança Pública, explicou a contribuição do órgão para as investigações patrimoniais, por meio da produção e difusão de informações estratégicas baseadas em relatórios de inteligência financeira. O PGJ destacou ainda que o fortalecimento da parceria com o CIFRA tem ampliado a capacidade de rastrear a movimentação dos recursos desviados e aprofundar as investigações patrimoniais.

Décio Alonso, coordenador do GAESF/MPRJ, afirmou que a investigação patrimonial foi determinante para o avanço da persecução penal, permitindo identificar o caminho do dinheiro. Integrante do grupo especializado, a promotora de Justiça Roberta Jorio apresentou os detalhes das investigações que culminaram na denúncia oferecida à 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa da Capital.

Também participaram da coletiva o subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada, Cláudio Varela, e o corregedor-geral da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Alexandre Capote.

A denúncia

De acordo com o GAESF/MPRJ, os acusados utilizaram contratos firmados pelo IRM entre julho de 2022 e maio de 2026 para desviar recursos públicos em um esquema que movimentou R$ 86,28 milhões. A organização criminosa celebrava contratos milionários entre o IRM e as empresas Engeconsult Consultores Técnicos Ltda. e R. Peotta Engenharia e Consultoria Ltda. Parte dos recursos era repassada ao Instituto BIO por meio de contratos simulados, transferida para a conta pessoal de sua presidente, sacada em espécie e transportada com o apoio de uma empresa privada de escolta armada, com o objetivo de dificultar o rastreamento dos valores.

Os detalhes sobre a ação penal estão disponíveis neste link.

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Por MPRJ