O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), por meio das Procuradoras de Justiça designadas para atuação no Grupo, obteve, em julgamento realizado nesta terça-feira (04/08), na Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o aumento das penas impostas aos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio de Fernanda Chaves. Com a decisão, Ronnie Lessa teve a pena elevada de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de prisão, enquanto Élcio Queiroz passou de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses de prisão.

O recurso interposto pelo MPRJ sustentou que a sentença não havia considerado circunstâncias relevantes para a dosimetria da pena. Entre os fundamentos acolhidos pela Primeira Câmara Criminal estão a repercussão internacional do crime, a forma de execução dos homicídios, com diversos disparos efetuados em via pública, em local de intensa circulação de pessoas, o planejamento da ação criminosa e o pedido de incidência da fração mínima de redução pelo reconhecimento da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, pelo fato de que os atos praticados se aproximaram da consumação da morte da assessora da vereadora.

O Ministério Público também destacou que os criminosos utilizaram um veículo clonado para a prática dos crimes, circunstância relacionada ao delito de receptação, e que toda a ação foi previamente planejada. A tentativa de homicídio de Fernanda Chaves foi igualmente ressaltada, uma vez que ela sobreviveu porque se abaixou no interior do veículo, tendo o corpo da vereadora servido de anteparo aos disparos.

No parecer recursal, o GAECO/MPRJ sustentou a necessidade de aumento das penas para assegurar a correta aplicação dos critérios legais de individualização da sanção, em razão da elevada intensidade do dolo, do sofisticado planejamento da ação criminosa e da gravidade dos delitos praticados.

Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram condenados pelo IV Tribunal do Júri da Capital, em outubro de 2024, pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes e pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves. Eles foram denunciados pelo GAECO/MPRJ por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação.

Por MPRJ