A subprocuradora-geral de Justiça de Direitos Humanos e Proteção à Vítima, Patrícia Glioche, representou o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, na aula magna do 2º semestre da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), realizada nesta segunda-feira (10/08), no plenário Ministro Waldemar Zveiter, no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ).

A aula foi proferida pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que falou sobre o tema da sucessão relacionada a bens digitais. A ministra destacou os desafios impostos ao sistema de Justiça pelas inovações tecnológicas, fazendo com que muitos herdeiros tenham dificuldade para acessar bens armazenados em ambiente digital, como criptomoedas, de pessoas falecidas que não realizaram a nomeação prévia de administradores.

Ainda segundo Nancy Andrighi, a inexistência de uma legislação específica sobre o tema gera conflito entre o direito à herança e o direito à intimidade e privacidade das pessoas falecidas, em se tratando de bens digitais existenciais, que possuem valor afetivo. Nestes casos, é fundamental o papel do Judiciário no sentido de preservar a intimidade das pessoas e, ao mesmo tempo, o direito que possuem os herdeiros sobre os bens patrimoniais de pessoas mortas.

Durante o evento, também foi lançado o livro “Tratado de Bioética e Direito“, coordenado pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Denise Hammerschmidt, e que homenageia a ministra.

Além de Nancy e de Denise, compuseram a mesa de abertura da aula magna o presidente do TJ-RJ e governador em exercício, Ricardo Couto; o ministro do STJ, Marco Aurélio Bellizze; a 2ª vice-presidente do TJ-RJ, desembargadora Maria Angélica Guedes; o diretor-geral da Emerj, desembargador Cláudio dell'Orto; o corregedor-geral da Justiça do Estado, desembargador Claudio Brandão; a vice-presidente do Conselho Consultivo da Emerj, desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira; a juíza Eunice Haddad, presidente da Associação dos Magistrados do Estado (Amaerj); a desembargadora do TJ-RJ, Cristina Gaulia; e o professor Marcelo Mazzola, da Emerj.

Por MPRJ