O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) encerrou, nesta sexta-feira (28/08), o VII Encontro Nacional de Promotoras e Promotores de Justiça da Educação, realizado em parceria pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Educação (CAO Educação/MPRJ), pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), pela Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (COPEDUC/CNPG) e pela Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJE/CNMP).

No segundo e último dia da programação, foram debatidos os desafios do Sistema Nacional de Educação (SNE), definidos os encaminhamentos do encontro e realizada uma visita à Escola Afro-Brasileira Maria Felipa.

A programação foi aberta com uma apresentação do Coral INCAntando, grupo do Instituto Nacional de Câncer. Na sequência, a promotora de Justiça Agnes Mussliner, integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação (GAEDUC/MPRJ), ressaltou a importância do encontro e agradeceu a presença dos participantes.

A primeira mesa, mediada pelo promotor de Justiça João Botega (MPSC), debateu o papel dos entes federativos no Sistema Nacional de Educação. 

Gregório Grisa, secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), apresentou a estrutura do SNE a partir de suas funções integradoras e da previsão de instâncias permanentes de pactuação. Também destacou a importância do fortalecimento dos Conselhos e Fóruns de Educação, da integração e do acesso aos dados educacionais, além das inovações previstas no Plano Nacional de Educação (PNE).

Em seguida, Luciana Calaça, secretária estadual de Educação do Rio de Janeiro e integrante do Fórum do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), fez um paralelo entre a implantação do SNE e os modelos do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A gestora destacou o desenho institucional do sistema, o papel dos estados e a articulação entre a União, os estados e os municípios.

Encerrando a mesa, Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), tratou da atuação dos municípios na implementação do SNE, apresentou suas competências e ressaltou a importância das Comissões Intergestores Bipartite da Educação (Cibes). Na ocasião, Agnes Mussliner destacou a atuação do MPRJ nos debates que culminaram com a sanção da Lei Estadual nº 11.236/2026, que instituiu o ICMS Educacional no Estado do Rio de Janeiro.

Na última palestra do encontro, o diretor-presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE), Luiz Fernandes Dourado, analisou os principais pontos da Lei Complementar nº 220/2025, que instituiu o Sistema Nacional de Educação e estabeleceu normas de cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios para a formulação e a implementação de políticas educacionais. A exposição teve como debatedora a promotora de Justiça Leane Barros Fiuza de Mello, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

Durante a palestra, Dourado defendeu a articulação entre o PNE e o SNE, destacando o sistema como instrumento permanente de cooperação federativa e política de Estado. Também abordou as funções integradoras relacionadas ao financiamento, ao planejamento educacional e à governança democrática, com ênfase nas instâncias de pactuação, normatização, participação, acompanhamento e controle social.

Após os debates, a procuradora de Justiça Bianca Mota, coordenadora do CAO Educação/MPRJ, conduziu os trabalhos relativos aos encaminhamentos finais do encontro, consolidados em uma carta-compromisso. 

Também foi anunciado o estado da Bahia como sede do VIII Encontro Nacional de Promotoras e Promotores de Justiça da Educação.

Encerramento com visita à Escola Maria Felipa

Antes da visita técnica à Escola Afro-Brasileira Maria Felipa, os participantes acompanharam a exibição de um vídeo sobre a trajetória da instituição, idealizada pela professora Bárbara Carine, vencedora do Prêmio Jabuti 2024 na categoria Educação pela obra Como Ser um Educador Antirracista.

Primeira escola afro-brasileira do país, a Maria Felipa foi apresentada como um espaço dedicado à promoção de uma educação antirracista, voltada ao enfrentamento do eurocentrismo e ao fortalecimento das identidades por meio da valorização das matrizes africanas e indígenas. “A Maria Felipa desenvolve um trabalho de potencialização de existências. A gente olha para a criança preta e diz: você vem de reis, de rainhas, de cientistas, de filósofos, de pessoas que produziram tecnologia e pioneirismo institucional”, afirmou Bárbara Carine no vídeo exibido aos participantes antes da visita à escola.

Por MPRJ