O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu no dia 31/08, no Auditório Vera Leite, no edifício-sede, a VI Semana Estadual de Valorização da Primeira Infância, dedicada à reflexão sobre os impactos da emergência climática no desenvolvimento infantil e os desafios de uma década do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), legislação que estabeleceu diretrizes para integrar as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil, articulando áreas como saúde, educação, assistência social, convivência familiar e proteção integral. O encontro reuniu especialistas para discutir como a crise climática afeta crianças em situação de maior vulnerabilidade e quais respostas institucionais podem ampliar sua proteção.

Promovido pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), em parceria com o Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural e a Comissão Permanente de Estudos em Direito das Famílias, da Infância e da Juventude (CPE), o encontro foi aberto pela promotora de Justiça Viviane Alves, subcoordenadora do CAO Cível e de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência. 

Racismo ambiental e proteção antecipada

A psicóloga do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Eliana Olinda Alves, ressaltou que a justiça climática exige reconhecer as desigualdades que fazem com que determinados territórios e populações sejam desproporcionalmente atingidos pelos desastres ambientais. Ao citar tragédias ocorridas no Brasil e em outros países, ela defendeu que o debate precisa anteceder as catástrofes. “É preciso que a gente chegue antes das tragédias e amplie esse debate qualificado, entendendo a dimensão do racismo ambiental”, declarou Eliana Olinda Alves.

Já o coordenador do CAO Meio Ambiente, o promotor de Justiça Vinicius Lameira Bernardo, explicou como o efeito estufa intensifica o aquecimento global e torna eventos extremos, como ondas de calor, secas, enchentes e deslizamentos, mais frequentes e severos. Segundo ele, crianças e adolescentes integram o grupo dos mais suscetíveis aos impactos dessas ocorrências, o que exige protocolos específicos para áreas como saúde, educação, assistência social e acolhimento em situações de desastre.

Lameira também apresentou a matriz de responsabilidades do MPRJ para atuação em emergências climáticas, que prevê medidas como planos de contingência para escolas em áreas de risco, protocolos de saúde para grupos hipervulneráveis e acompanhamento de crianças desacompanhadas em abrigos. “Os eventos climáticos extremos vêm se tornando mais intensos e mais recorrentes, e as ondas de calor exigem protocolos específicos para o público infantil e juvenil”, disse Vinicius Lameira.

Infância no centro das políticas climáticas

Geógrafa e gerente de natureza do Instituto Alana, Leila Vendrametto abordou experiências desenvolvidas em territórios vulnerabilizados, como o Jardim Pantanal, em São Paulo, e destacou que as mudanças climáticas afetam de forma particular o desenvolvimento infantil. Ela apresentou dados sobre o aumento da exposição das crianças a ondas de calor, inundações, interrupções escolares e deslocamentos forçados, além de defender a continuidade das políticas públicas, independentemente das mudanças de governo.

A especialista também ressaltou que crianças precisam de condições ambientais adequadas para seu desenvolvimento e que garantir direitos básicos, como saneamento e acesso a espaços seguros, deve ser compreendido como prioridade. “As crianças nascidas a partir de 2020 sofrerão muito mais com os impactos das mudanças climáticas, e garantir esses direitos exige continuidade das políticas públicas”, afirmou Leila Vendrametto.

Ao longo da programação, os participantes evidenciaram que incorporar a perspectiva da primeira infância às políticas de mitigação e adaptação climática significa priorizar aqueles que enfrentam maior vulnerabilidade diante da emergência climática, fortalecendo a atuação integrada das instituições na proteção das novas gerações.

Por MPRJ