O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, nos dias 16 e 17 de setembro, do seminário “Mercado de Carbono no Brasil e o Papel do Ministério Público”, realizado na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. Promovido pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do CNMP e pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), o evento teve como objetivo promover o debate técnico e institucional sobre a implementação e a regulamentação do mercado de carbono no país, os mecanismos de integridade e as perspectivas nacionais e internacionais relacionadas ao tema.

A programação foi dividida em cinco painéis, que abordaram diferentes aspectos relacionados ao mercado de carbono. No primeiro dia, os temas foram “O Mercado de Carbono no Brasil: Marco Regulatório e Segurança Jurídica” e “Experiências Internacionais e Lições para o Brasil”. No segundo dia, os debates trataram de “Integridade socioambiental na prática: projetos de carbono de base comunitária em reservas extrativistas, territórios e Justiça”; “Mercado de Carbono, Florestas, Resíduos sólidos (RSU) e Integridade Socioambiental”; e “O Papel do Ministério Público na Democratização do acesso ao mercado de carbono e integridade do sistema”.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo (CAO Meio Ambiente e Urbanismo/MPRJ), promotor de Justiça Vinicius Lameira, presidiu o painel que discutiu o papel do Ministério Público na democratização do acesso ao mercado de carbono e na integridade do sistema.

“Esse tema, na verdade, se insere dentro de uma frente maior, que é o próprio papel do Ministério Público frente às mudanças climáticas. Pensar como o MP pode direcionar suas ações tanto para implementar medidas de mitigação como de adaptação, além de entender como o Ministério Público deve se posicionar diante do uso de instrumentos econômicos tão importantes pra área de mitigação”, comentou Vinicius Lameira.

De acordo com a Comissão de Meio Ambiente do CNMP, o evento foi o primeiro promovido pelo Ministério Público brasileiro dedicado integralmente ao tema do mercado de carbono, reunindo membros e servidores do Ministério Público, órgãos ambientais, instituições públicas, especialistas, pesquisadores e representantes da sociedade civil. Ainda de acordo com a comissão, a relevância do debate está diretamente relacionada a um dos pilares fundamentais do Direito Ambiental: o princípio da prevenção.

Por MPRJ
Com informações do CNMP