O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa, obteve a condenação do ex-tesoureiro da Secretaria Municipal de Assistência Social de Barra Mansa, Matheus Borges de Oliveira, a oito anos, 10 meses e 20 dias de prisão, em regime fechado, pelos crimes de peculato e inserção de dados falsos em sistema de informações.

De acordo com a denúncia do MPRJ, o réu se aproveitou do acesso às contas bancárias de fundos municipais para desviar mais de R$13 milhões em recursos do município destinados a políticas públicas e programas sociais, incluindo verbas do Fundo dos Direitos do Idoso, do Fundo para a Criança e o Adolescente e do Restaurante do Povo. Para ocultar os desvios, extratos bancários eram adulterados e informações falsas inseridas no sistema eletrônico da Prefeitura de Barra Mansa.

Em depoimento, o acusado confessou a prática dos desvios e alegou ter agido dessa forma em razão de vício em apostas online. Em suas alegações finais, a Promotoria requereu a condenação do réu pelos dois crimes e a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados aos cofres públicos. Ambos os pedidos foram acolhidos pela Justiça.

Além da pena de prisão, a sentença fixou em R$ 13 milhões o valor mínimo para reparação dos danos, determinou a perda do cargo público e manteve a prisão preventiva do acusado, que não poderá recorrer em liberdade.

Por MPRJ