O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) deram continuidade, nesta segunda-feira (05/10), às tratativas para a formalização de um Termo de Cooperação voltado ao fortalecimento e à intensificação das ações de fiscalização em unidades privadas de saúde que realizam internação psiquiátrica involuntária. O objetivo é ampliar a atuação integrada das instituições na identificação de irregularidades e violações de direitos relacionadas às internações psiquiátricas involuntárias, complementando a cooperação já proposta ao Conselho Federal de Medicina (CFM).

A reunião foi realizada na sede do CREMERJ e contou com a participação de integrantes do Grupo Executivo de Prevenção a Ilegalidades em Internações Psiquiátricas Involuntárias e de Desinstitucionalização (GE-PREVINT/MPRJ). A proposta de cooperação prevê a articulação entre as instituições nas fiscalizações, fluxo para denúncias, educação permanente sobre a temática, em especial os requisitos dos laudos circunstanciados, e a formação de grupos de trabalho para debater temas relevantes no estado, como o aumento das medidas excepcionais de internação de adolescentes e a necessidade de assegurar seus direitos, reunindo as experiências nas suas respectivas áreas de atuação para o acompanhamento eficaz das unidades privadas de saúde.

Pelo MPRJ, participaram as promotoras de Justiça Marcele Moreira Tavares Navega, Elisa Maria Azevedo Macedo, Renata Scharfstein e Christiane de Amorim Cavassa Freire. Representaram o CREMERJ o presidente, Antônio Rodrigues Braga Neto; a vice-presidente, Renata Lima; o corregedor, André Medeiros; e o chefe de Gabinete, Vinicius Peçanha Campos.

Por MPRJ