O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, recebeu, nesta segunda-feira (05/10), a secretária de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, Priscila Haidar Sakalem, para tratar da continuidade das ações de acessibilidade previstas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) com a SuperVia. Durante o encontro, ficou acordada a criação de um grupo, com a participação de integrantes da Secretaria, para dar prosseguimento às tratativas diante do novo cenário de operação do sistema ferroviário.

“A acessibilidade é um elemento essencial do serviço público de transporte. O MPRJ já desenvolveu, por meio do TAC, um trabalho técnico importante, e a construção conjunta com o Estado permitirá buscar soluções para que essas medidas se traduzam em melhorias concretas para os usuários do sistema ferroviário”, afirma o procurador-geral de Justiça.

Firmado em 2022, o TAC estabeleceu ações para garantir a acessibilidade nas 104 estações e em 20 trens da malha ferroviária intermunicipal. Desde então, foram concluídos os diagnósticos das condições de acessibilidade de todas as estações e elaborados 40 projetos executivos. A realização das obras, no entanto, foi interrompida no contexto da recuperação judicial da SuperVia.

Atualmente, a operação do sistema está a cargo da Três Rios, permissionária em regime transitório. Com a mudança, o MPRJ retomou as discussões para buscar caminhos que permitam dar continuidade às ações de acessibilidade. A definição das responsabilidades relacionadas ao cumprimento dessas obrigações ainda está em análise.

Durante a reunião, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e Pessoa com Deficiência (CAO Cível e Pessoa com Deficiência/MPRJ), promotora de Justiça Cristiane Branquinho, destacou o trabalho técnico já realizado na elaboração dos diagnósticos e projetos. Segundo ela, a prioridade agora é construir, em conjunto com o Estado, alternativas para viabilizar a implementação das ações previstas no TAC.

A secretária Priscila Sakalem informou que o material produzido no âmbito do acordo está sendo analisado e poderá subsidiar os estudos em andamento para a recuperação e a futura modelagem do sistema ferroviário. Ela ressaltou ainda que a acessibilidade deve integrar esse processo e ser pensada de forma articulada com os demais meios de transporte.

Também participaram da reunião, pelo MPRJ, o chefe de Gabinete, Guilherme Schueler; a assessora da Chefia de Gabinete, Carina Senna; a subcoordenadora do CAO Cível e Pessoa com Deficiência, promotora de Justiça Viviane Alves Santos Silva; a titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência, promotora de Justiça Cristina Figueiredo de Castro do Rego Monteiro; e o arquiteto do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) Itamar Costa Kalil. Pela Secretaria, estiveram presentes o subsecretário de Logística e Mobilidade, Anderson Reis; o chefe de Gabinete, Vinicius de Souza Santos Gama; e o assessor especial Sergio Festas.

Participaram ainda o diretor-presidente da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes; o presidente da TrensRJ, Rodrigo Vieira; o gerente jurídico Flávio Nobre; o consultor jurídico Homero das Neves Freitas Filho; e a advogada Dayane Marins.

Por MPRJ