O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância/MPRJ) e da Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-Registro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB/MPRJ), promoveram, na quarta-feira (23/8), a 11ª ação social do projeto Criança Cidadã, no Centro de Referência Especializada de Assistência Social Arlindo Rodrigues (CREAS Arlindo Cruz), na Tijuca.

A iniciativa, solicitada pelas 2ª e 4ª Promotorias de Infância e Adolescência da Capital, proporcionou a emissão de documentos de crianças e adolescentes acolhidos junto às famílias ou em serviços de acolhimento nos bairros da Tijuca e do Centro da cidade. 

Cerca de 25 crianças e adolescentes de 4 a 17 anos compareceram ao CREAS Arlindo Cruz  para obter as suas certidões de nascimento, identidades e CPFs.  A Receita Federal, parceira do MPRJ no projeto Criança Cidadã, participou da ação emitindo CPFs na hora.

A ação contou também com a participação do Setor de Atendimento Especial do MPRJ que oferece serviços de identificação civil e apoio na emissão de documentos para os membros e servidores. O gerente Wanderley de Mattos Lopes disse que o setor auxilia as ações do COESUB colhendo digitais e fotos que são enviadas à diretoria de identificação civil do Detran. 

Ao todo foram emitidas oito certidões de nascimento, 22 identidades e 25 CPFs.

As ações fazem parte de um pacto firmado entre MPRJ e instituições como Detran, Receita Federal, Tribunal de Justiça, entre outras, para erradicar o sub-registro e garantir que crianças e adolescentes tenham documentação completa.

Todos os documentos providenciados a partir das ações sociais são escaneados e anexados às fichas individuais das crianças e dos adolescentes no Módulo da Criança e do Adolescente (MCA/MPRJ), sistema online de cadastramento de crianças e adolescentes acolhidos, que é gerido pelo MPRJ e acessado pelos órgãos do sistema de garantias de direitos (TJ, Conselhos Tutelares e entidades de acolhimento).

Desde 2015, mais de 600 crianças que vivem nos serviços de acolhimento já foram beneficiadas com as ações do projeto Criança Cidadã.