Hoje é o Dia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), de acordo com o artigo 170 da LC 106/2003. A data foi escolhida em homenagem à Constituição brasileira de 1988.
 
Com a Constituição cidadã, o Ministério Público ganhou autonomia e independência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e passou a ser fiscal da lei, defensor da democracia e dos direitos sociais e individuais indisponíveis.