O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, participou como convidado, nesta quinta-feira (30/11), do seminário “Ilegal, e daí?”, realizado pelo jornal O GLOBO, em parceria com o Extra, Valor e Época, no Hotel Prodigy, no Centro do Rio. O evento, que aborda temas como ilegalidade, pirataria e contrabando, contou com a participação de profissionais de destaque tanto do setor público quanto privado. O secretário de Segurança Pública do Estado, Roberto Sá, participou da abertura, ao lado do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Milton Fernandes de Souza. Também dividiram o palco de debates o presidente da Light, Luís Fernando Paroli; e o presidente da Enel no Brasil, Carlo Zorzoli.

Gussem foi um dos palestrantes no painel: “Setor de Combustíveis: como a sonegação e a inadimplência se refletem na economia e na sociedade fluminense”. Ao lado do PGJ, compuseram o debate, o diretor de planejamento estratégico do Sindicom, Helvio Rebeschini; o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda; o deputado estadual Carlos Osório; o subsecretário-geral de Fazenda, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes; e o procurador-chefe da Procuradoria da Dívida Ativa, Marcus Vinícius Barbosa. O painel foi mediado pelo jornalista George Vidor, que exaltou a plataforma “MP em Mapas” como um exemplo de moderna atuação de um órgão do Estado do Rio. 

Rebeschini foi o primeiro a apresentar seu ponto de vista sobre o tema. Para ele, o volume de processos por sonegação fiscal na Justiça hoje inviabiliza qualquer atuação efetiva dos juízes. O diretor de planejamento estratégico do Sindicom apontou como uma solução alternativa para o problema, o trabalho do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), criado em janeiro de 2016, como uma força-tarefa contra os sonegadores. Robeschini afirmou que, apenas na 11ª Vara da Fazenda Pública, há atualmente 94 mil processos questionando tributos. Na mesma Vara, há apenas dois juízes. 
 
O presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda, também colocou a sonegação como um dos entraves para o desenvolvimento do setor de combustíveis. Ele demonstrou preocupação com a recente inserção do crime organizado no negócio. Segundo Miranda, a organização criminosa PCC já controla cerca de 150 postos de gasolina no Estado de São Paulo. “Se o criminoso assalta um carro forte, ele pode usar o posto de combustíveis para lavar o dinheiro. Se ele rouba um caminhão de carga, ele pode usar o posto para fazer a receptação. Por isso, o negócio é tão estratégico para o crime”, disse Miranda.

O deputado estadual Roberto Osório afirmou que a alta sonegação está sendo motivada por decisões equivocadas do governo do Estado do Rio. Para ele, o governo exagerou no aumento dos impostos nos últimos anos, principalmente no ICMS, e isso está gerando mais ilegalidade. Osório afirmou que o Estado chegou no limite de acréscimos à carga tributária e, para os próximos anos, não resta alternativa para aumentar a receita, senão o maior combate à sonegação. O deputado destacou o papel de liderança do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) no Cira. 
 
“Não há dúvidas de que a sociedade deposita uma grande confiança no Ministério Público. Estamos vendo o esforço de modernização que fez o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e os resultados que já estão vindo para a sociedade. O MPRJ, como fiscal da lei, exercendo a liderança desta força-tarefa, ajudará a ampliar os resultados”, disse Osório. 
 
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, também destacou o papel da modernização da atuação do MPRJ, com a criação do “MP em Mapas”, plataforma digital que reúne informações institucionais, sociais e administrativas. “A atuação do MPRJ sempre foi primordialmente repressiva. Mas nós resolvemos mudar para uma maneira de atuar preventiva e resolutiva. Para isso, optamos por um modelo mais científico e criamos a plataforma digital “MP em Mapas” e o Instituto de Educação e Pesquisa (IEP/MPRJ). Acredito que a tecnologia seja hoje o grande atalho para modificarmos a situação de crise em que nos encontramos”, disse o PGJ. 
 
O subsecretário-geral de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, também defendeu uma postura preventiva dos órgãos do estado para combater a sonegação e a inadimplência no setor de combustíveis. Para ele, a atividade precisa de fiscalização rígida, com emprego de grande número de agentes, aliados à tecnologia e informação.
 
Falando na sequência de Gomes, o procurador-chefe da dívida ativa, Marcus Vinícius Barbosa, chegou a propor uma questão baseada nos pontos de vista apresentados pelos palestrantes: “A carga tributária é tão alta porque a sonegação é muito grande, ou a sonegação é muito grande porque a carga tributária é muito alta?”, indagou Barbosa.  Para ele, a falha está nos mecanismos de cobrança e de controle. Barbosa disse acreditar que o modelo atual de cobrança tributária se exauriu. Ao mesmo tempo, o meio de cobrança das dívidas, que é fundamentalmente jurídico no país, não se mostra eficiente e célere o suficiente para inibir a ação do sonegador.
 
Após o painel sobre o setor de combustíveis, o evento seguiu na tarde desta quinta-feira com os temas: “Contrabando, roubo de carga, falsificação. Problemas, consequências e soluções” e “Pirataria audiovisual, do streaming ao decodificador”. No primeiro, participaram, entre outros, o procurador do Ministério Público Federal, José Maria de Castro Panoeiro; e o presidente da Souza Cruz, Liel Miranda. Do segundo painel da tarde e último do dia, participaram profissionais como Antônio Salles Neto, coordenador do Núcleo Anti-Fraude da Agência Brasileira de TV por assinatura (ABTA); e Mozart Tenório Rocha Júnior, representante da Ancine no grupo de trabalho de Combate à Pirataria do Conselho Superior do Cinema.