Publicado originalmente em 08/03/2017

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), representado pelo subprocurador-geral de Justiça Marfan Martins Vieira, participou, nesta terça-feira (7/3), de duas reuniões na Câmara dos Deputados, nas quais foi debatida a proposta de emenda constitucional que dispõe sobre a Reforma da Previdência (PEC nº 287/2016). Os encontros também tiveram a participação de representantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).

Os trabalhos se iniciaram pela manhã, com a realização de reunião preparatória na sede do Parquet fluminense em Brasília, para definição dos pontos a serem abordados nos encontros com integrantes do Poder Legislativo. À tarde, o grupo foi recebido, sucessivamente, pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e pelo relator da PEC, deputado Arthur Maia (PPS/BA).
 
Durante os encontros, os participantes manifestaram preocupação com alguns aspectos contemplados no texto em análise na Comissão Especial, com destaque para as regras de transição e para as disciplinas da pensão por morte e do abono de permanência, que atingem de forma iníqua e anti-isonômica os diversos segmentos de contribuintes e interessados.

Marfan Vieira considerou os encontros muito proveitosos e informou que tanto o presidente quanto o relator abriram suas agendas para novas reuniões de trabalho, além de se mostraram receptivos à ideia de aprimoramento da proposta em tramitação.

As reuniões representam mais uma etapa da mobilização das entidades representativas do Ministério Público brasileiro em torno da Reforma da Previdência.
 
Além da presença do representante do MPRJ, o grupo contou com a participação do presidente do CNPG, Rinaldo Reis; dos procuradores-gerais de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, e do Distrito Federal, Leonardo Bessa; do secretário-geral da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Elísio Teixeira; do presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), José Oswaldo Molineiro; e dos promotores de Justiça Paulo Penteado (MPSP) e Paulo Modesto (MPBA), que têm prestado assessoramento técnico ao CNPG e à CONAMP na temática previdenciária.