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MPRJ e DELFAZ cumprem mandados de busca e apreensão contra vereadores do Município de Mesquita
Publicado em Tue Mar 06 09:25:47 GMT 2018 - Atualizado em Tue Mar 06 10:44:09 GMT 2018


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Delegacia Fazendária (DELFAZ), por meio do grupo de trabalho (GT MPRJ/DELFAZ) criado em dezembro de 2017, cumprem, nesta terça-feira (06/03), mandados de busca e apreensão contra vereadores de Mesquita, suspeitos de praticar crimes de peculato, associação criminosa, fraude em procedimentos licitatórios e lavagem de dinheiro. Os mandados estão sendo cumpridos nas residências dos investigados e nas dependências da Câmara Municipal. 
 
São alvos dos mandados o presidente e o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Mesquita, Marcelo "Biriba"e Amaury Trindade da Silva; o presidente da Comissão de Licitações da Casa, Fabio de Brito; e os representantes legais das empresas LW Comércio e Serviço de Refrigeração e  P.C. Araújo Informática – Me.
As investigações realizadas pelo Grupo de Trabalho MPRJ/DELFAZ constataram que as sociedades LW Comércio e Serviço de Refrigeração e P.C. Araújo Informática – ME, vencedoras em licitações realizadas pela Câmara Municipal de Mesquita em 2017, não existiam nos endereços descritos no CNPJ. De acordo com o que foi apurado até o momento, há suspeita de um esquema fraudulento de empresas fantasmas utilizadas somente para emissão de notas fiscais, sem contraprestação do serviço contratado Câmara Municipal.
 
As investigações também demonstraram que as empresas não tiveram concorrentes nas licitações vencidas. ”Há fortes indícios de que tais sociedades realmente não existam e que somente são utilizadas para lesar os cofres públicos através de contratos celebrados com a Câmara Municipal de Mesquita”, descreve trecho do requerimento de busca e apreensão encaminhado à Justiça.
 
Essa é a primeira ação realizada pelo GT MPRJ/DELFAZ, criado por convênio firmado em dezembro de 2017 pelo MPRJ e a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ).  Composto por membros do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MPRJ) e da Delegacia Fazendária/PCERJ , o  GT MPRJ/DELFAZ atua com o intuito de otimizar as investigações sobre crimes contra a administração pública, fraudes em processos de licitação e ações de organizações criminosas, entre outras condutas ilegais praticadas por agentes com foro por prerrogativa de função.

 

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