O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Assessoria de Patrimônio Imobiliário (API/MPRJ), obteve expressiva redução nas despesas com aluguéis e nas aquisições imobiliárias realizadas no último ano, alcançando uma economia total de R$ 3.175.991,34. As negociações implementadas pela API/MPRJ decorreram da gestão focada na otimização de recursos implementada pela Procuradoria-Geral de Justiça, especialmente pelos órgãos integrantes da Secretaria-Geral do MPRJ, para enfrentar o período de crise atravessado pelo Estado do Rio de Janeiro nos últimos três anos.
 
A API/MPRJ é órgão integrante da estrutura do gabinete do secretário-geral e tem como incumbência principal a gestão de imóveis próprios e de terceiros, ocupados pelo MPRJ. Em 2016, a assessoria fez uma análise do panorama de mercado e observou uma significativa queda no valor do metro quadrado dos imóveis. A partir desse estudo, feito pela engenheira Lise Jacometti Fontes e pela arquiteta Monika Schlegel, foi iniciado um trabalho de renegociação dos contratos de locação para readequação dos valores à realidade do mercado diante da crise atual.
 
Para chegar ao valor de cerca de R$ 3,1 milhões economizados em 2017, a API/MPRJ atuou com austeridade nos procedimentos de avaliação e negociação dos contratos. As negociações são realizadas pelas servidoras Danielle Silva de Barros, Gilda Simões de Carvalho e Olga Rocha dos Santos, que atuam como fiscais nos contratos, sob a gestão da Assessora de Patrimônio Imobiliário, balizadas pelas diretrizes da Secretaria-Geral do MP, e, principalmente, pelo valor apurado nos laudos de avaliação.
 
De acordo com a assessora da API, Thais Gonçalves, “o montante apurado é fruto das negociações e resultado do valor pactuado, considerado o valor incialmente proposto ou pago ao locatário, e o prazo contratual estabelecido, com vistas à observância do justo valor obtido nos laudos de avaliação imobiliária”, informando ainda que num dos edifícios recentemente locados pelo MPRJ, a assessoria conseguiu reduzir de R$ 110,00 para R$ 71,00 o metro quadrado, viabilizando a locação dentro dos parâmetros estabelecidos na avaliação imobiliária e chancelados pela Assessoria de Controle da Economicidade.
 
Processo de contratação
A API/MPRJ tem como práxis uma atuação negocial e resolutiva em todo o processo de contratação. Em parceria com as secretarias de Engenharia e Arquitetura (SEA/MPRJ) e de Tecnologia da Informação e de Comunicação (STIC/MPRJ), sob as diretrizes da Secretaria-Geral do MPRJ, viabiliza a realização de vistorias, que permitem a elaboração de um detalhado relatório sobre o imóvel a ser alugado ou adquirido pelo MPRJ. “A API inicia o levantamento de todas as informações pertinentes ao imóvel e, em seguida, submete à SEA e à STIC para uma análise de viabilidade. São eles que dirão se o imóvel é viável ou não por meio de relatórios de viabilidade técnica, explica Thais. 
 
Após o recebimento de todos os relatórios, a API realiza vistoria e pesquisa de mercado, para obtenção do justo valor para locação e/ou aquisição dos imóveis, viabilizando a negociação com os proprietários. “Em vários casos, a equipe da API negocia, inclusive, a realização de obras e manutenção no imóvel, pelo próprio locador, gerando ainda mais economia ao MPRJ e aos cofres públicos”, revela a assessora.
 
A API atua também na regularização documental dos imóveis perante os cartórios de registro, atuando junto aos órgãos municipais, estaduais e federais, para obtenção de imunidades e isenções de tributos que, por força de lei, o MPRJ tem garantido, desde que os imóveis sejam utilizados para a  realização de suas funções institucionais. Por fim, por delegação do Secretaria-Geral do MPRJ, a assessora do órgão representa o MPRJ junto às concessionárias e prestadoras de serviço público, assegurando o pleno funcionamento dos órgãos instalados em cada imóvel.