O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Ouvidoria Itinerante/MPRJ e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher e Núcleo de Gênero (CAO Violência Doméstica/MPRJ), participará de evento em comemoração aos 12 anos da Lei Maria da Penha – de número 11.340, e promulgada em 7 de agosto de 2006. A ação social será realizada das 10h às 15h da próxima terça-feira (07/08), no estacionamento do Shopping Nova América, em Del Castilho, Zona Norte da capital fluminense.

Uma equipe de servidores do Ministério Público estará presente para prestar atendimento à população local no interior de um ônibus institucional. Serão recebidas comunicações, com destaque para aquelas ligadas à agressão contra mulheres, além de danos ao meio ambiente e ao patrimônio público, desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, má prestação de serviços públicos, abusos de autoridade, maus tratos a idosos, crianças e deficientes físicos, e de vários tipos de crimes – tais como pedofilia, corrupção, pirataria, atuação de milícias e violência sexual.

“A Lei Maria da Penha completa 12 anos e veio para criar mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher. A Ouvidoria/MPRJ, junto ao CAO Violência Doméstica/MPRJ, estará presente levando o projeto ouvidoria Itinerante para o estacionamento do shopping, a fim de conscientizar a população sobre essa prática ainda alarmante no Brasil. Precisamos divulgar a lei, para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica contra a mulher na sociedade em que vivemos. A nossa equipe estará presente para receber denúncias e orientar a população”, explicou a assessora da Ouvidoria/MPRJ, promotora de Justiça Georgea Marcovecchio.

Coordenadora do CAO Violência Doméstica/MPRJ, a promotora Lúcia Iloizio também ressaltou a relevância do evento. “É sempre oportuno frisar que a Maria da Penha é uma das melhores leis no mundo de proteção à mulher em situação de violência, em especial no que se refere à praticada no âmbito doméstico e familiar, que costuma ter os maridos, companheiros, namorados ou ex-parceiros como autores. Ainda faz-se necessário proporcionar o melhor conhecimento sobre a lei, e falar sobre os direitos que ela assegura, como as medidas protetivas que podem ser requeridas já no momento do registro da ocorrência na polícia, além de outras mais amplas, como o abrigamento da vítima. É com a missão de divulgar tais direitos que estaremos presentes na próxima Ouvidoria Itinerante/MPRJ”, afirmou.

Outras instituições, órgãos públicos e empresas participarão do evento, com prestação de serviços gratuitos, tais como o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, as Secretarias Municipal e Estadual de Políticas para as Mulheres, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ), a Fundação Leão XIII, o Centro de Valorização da Vida (CVV), a Secretaria Municipal de Saúde do Rio e a Mary Kay, empresa de produtos e consultoria de beleza feminina. O Shopping Nova América fica na  Avenida Pastor Martin Luther King Junior, 126, em Del Castilho, Zona Norte do Rio de Janeiro.