O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu, na manhã desta quarta-feira (19/09), o relatório final da CPI dos Transportes, instaurada na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado) em fevereiro deste ano, com o objetivo de investigar irregularidades na gestão pública no setor. O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e a promotora de Justiça Christiane Cavassa, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor/MPRJ), receberam o documento das mãos dos deputados estaduais Eliomar Coelho, presidente da comissão, Gilberto Palmares, vice-presidente, e Nivaldo Mulim.

“Ainda não tive a oportunidade de analisá-lo em detalhes, mas me parece um material muito denso e consistente, que relata fatos graves que envolvem o sistema de transportes do Rio de Janeiro, e que perpassam as áreas de improbidade administrativa, criminal, fundacional e do consumidor. Vou encaminhar o documento para as estruturas do MPRJ, que darão início a estudos técnicos para, na sequência, adotar as medidas cabíveis. E assumimos o compromisso de agir com a devida cautela e a maior brevidade possível, em razão da relevância do tema. Afinal, os problemas no sistema de transportes do Rio são sérios e afetam a população como um todo”, afirmou Eduardo Gussem.

O relatório reforça pedidos para a extinção da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), propõe o indiciamento de gestores, sugere projetos de lei relacionados ao setor de transportes, solicita a suspensão de processos licitatórios e recomenda  que o Plano Diretor Metroviário e o Plano Diretor do Transporte Urbano (PDTU) seja priorizado, entre outras medidas.
 
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