O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação e Pesquisa (IEP/MPRJ) e do Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo (Cemear/MPRJ), promoveu, na manhã desta segunda-feira (15/10), no foyer do edifício-sede, o evento “O Ministério Público do terceiro milênio: Desafios para uma atuação resolutiva”. O encontro foi realizado em parceria com os CAOs (Centros de Apoio Operacionais) e Grupos de Atuação Especializada do MPRJ.
 
Durante a abertura do evento, o procurador-geral de Justiça interino, Ricardo Martins, destacou que na década de 1980, quando foi titular de uma promotoria de bairro implantada na Rocinha, pôde perceber de perto a importância de empenhar-se na resolução extrajudicial de conflitos. “Era uma tentativa de levar a Justiça para dentro daquela comunidade e foi uma experiência extremamente rica. Em 90% dos casos fiz acordos e eles funcionavam, eu acompanhava”, relembrou Ricardo: “Hoje fico muito feliz com a mediação de conflitos e a Justiça restaurativa sendo incentivada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”.
 
A procuradora de Justiça Anna Maria Di Masi, coordenadora do Cemear/MPRJ, explica que o objetivo do evento é analisar a questão da unidade do Ministério Público ao lado da atuação resolutiva. “Para que comecemos a pensar no impacto disso.  Como as resoluções do CNMP vão interferir na atuação diária e como isso pode ser compatibilizado com os outros colegas para que a atuação resolutiva de cada promotoria e cada órgão integre o objetivo de unidade do Ministério Público”, resumiu Di Masi.
 
O diretor do IEP/MPRJ, Leandro Navega, acrescentou que a pauta do evento ganha ainda mais importância por tratar de um tema delicado. “Discutir o princípio da unidade com a independência funcional é complexo, mas imprescindível para o Ministério Público avançar e cumprir sua missão constitucional”, avaliou.
 
O promotor de Justiça João Gaspar Rodrigues, do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), tratou de apresentar uma análise aprofundada sobre o tema do MP resolutivo e do novo perfil na solução extrajudicial de conflitos.  Gaspar apontou as causas que levaram o Ministério Público à atuação demandista (entre elas a equiparação ao Judiciário) e apresentou pontos que levam ao MP resolutivo, como o amadurecimento democrático da sociedade. Nesse contexto, ressaltou que é fundamental modernizar a atuação, privilegiando a pró-atividade e o diálogo, sob pena da instituição  permanecer à orbita do Judiciário e condicionado às suas limitações.
 
Gaspar frisou que é necessário compatibilizar a independência funcional com os objetivos globais da instituição. “Precisamos estar inseridos dentro de um planejamento global da instituição, em que vários agentes levam adiante a missão constitucional do MP. Precisamos fazer uma nova leitura da independência funcional, a fim de coadunar com esses objetivos estratégicos institucionais e com um plano de atuação global” ressaltou Gaspar, que concluiu: “Não há como levar adiante esse projeto do MP de entrega de resultados socialmente relevantes se não for dentro de um amplo conceito de articulação, tanto interna como externamente”.
 
Na parte da tarde, o promotor de Justiça aposentado Marcelo Pedroso Goulart, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), tratou de explicar o MP resolutivo como o Ministério Público defendido na Constituição Democrática de 1988, ou seja, com a função social de promover os interesses estratégicos da sociedade brasileira. Para ele, o objetivo do projeto é zelar não apenas por uma democracia política semi direta, mas também por uma democracia econômica e social, permitindo o desenvolvimento de todos.
 
Por fim, Marcelo também destacou o papel do MP resolutivo como forma de sair da crise mundial pela qual estamos passando, e que afeta as instituições como um todo, causando no Ministério Público uma crise de efetividade e legitimidade: “Precisamos repensar e buscar novas formas de atuação, que marcam o que hoje já podemos chamar de movimento resolutista. Temos tido muito recentemente normativas importantes, resoluções e recomendações que apontam a necessidade do Ministério Público de buscar novas experiências e novas formas de atuação para que possa cumprir adequadamente a sua missão institucional de contribuir na construção de uma sociedade substancialmente democrática”, concluiu. 
 
O evento foi encerrado com um debate entre servidores, membros e o último palestrante sobre a importância da tomada de ações resolutivas extrajudiciais que antecipam as demandas do Ministério Público.