O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu, na tarde de quarta-feira (14/11), o interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), Ivanir dos Santos, e integrantes da Tenda de Umbanda Ogum Megê, acompanhados de seus advogados. O encontro teve como objetivo entregar ao procurador-geral de Justiça interino, Ricardo Ribeiro Martins, requerimento de instauração de ação penal para apurar denúncia de intolerância religiosa. O documento relata episódio ocorrido no último Dia de Finados, 2 de novembro, quando adeptos e praticantes da religião de matriz africana foram impedidos de praticar suas atividades no cemitério de Maruí Grande, no Barreto, em Niterói.

"Os atos relatados são de extrema gravidade, e precisam de respostas. Não podemos deixar de rechaçar o fundamentalismo religioso que, infelizmente, tem ocorrido de forma recorrente. Isso envolve questões que a Constituição coloca como vitais, ferindo um dos fundamentos da República, que é a igualdade. Sabemos o quanto a afronta às práticas religiosas africanas está ligada não só ao aspecto religioso, mas também ao racial, impedindo um segmento da população de manifestar-se, justamente em função de suas origens", pontuou o PGJ interino, informando que a petição será encaminhada à 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, em Niterói.

"Lamentavelmente, fatos como esse se repetem cotidianamente, gerando uma percepção de impunidade.", lamentou Hédio Silva Júnior, um dos advogados que assinam o pedido de instauração de ação, ao lado de Antonio Basílio Filho e Jáder Freire de Macedo Júnior, que também participaram da reunião. "O Ministério Público é o guardião da sociedade. E todas vezes que viemos até aqui fomos sempre muito bem recebidos. Temos 40 anos de militância pela igualdade, que sempre encontrou respaldo nesta instituição. Neste momento, mais uma vez, o que está em jogo é o Estado democrático de direito", reforçou o interlocutor da CCIR, Ivanir dos Santos.

Também presente, a promotora de Justiça Roberta Rosa, assistente da Assessoria de Direitos Humanos e Minorias (ADHM/MPRJ), falou da necessidade de dar uma resposta rápida aos crimes de racismo. "Sabemos que há todo um discurso de negação da existência do racismo por autores desses delitos. Afinal, como trabalhar algo cuja existência é negada? Por vezes, é difícil avançar, pois há no imaginário a ideia de que, em certa medida, os agressores também estão professando a sua fé. Por isso, acredito que atos de intolerância também precisam ser combatidos com campanhas de conscientização, além da penalização", defendeu. A reunião na sede do MPRJ foi acompanhada por dirigentes da Tenda de Umbanda Ogum Megê, além de representantes religiosos afrobrasileiros.