O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), deflagrou nesta sexta-feira (14/12) a Operação Calvário com o objetivo de cumprir mandados de prisão preventiva contra o empresário Daniel Gomes da Silva e outras 10 pessoas acusadas de desviar ao menos R$ 15 milhões de recursos públicos em contratos firmados junto a unidades de saúde. Ao todo, 22 pessoas que integram a organização criminosa foram denunciadas junto à 42ª Vara Criminal pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Além dos 11 mandados de prisão, foram cumpridos 44 de busca e apreensão por agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), com o apoio da Delegacia Fazendária (DELFAZ/Polícia Civil), da Polícia Federal, da Polícia Militar, do GAECO do Ministério Público da Paraíba e do Ministério Público de Goiás. Os mandados foram cumpridos na capital, em Duque de Caxias, Itaboraí, Nova Friburgo, além dos estados de Paraíba e Goiás.

De acordo com a denúncia apresentada à Justiça, a organização comandada por Daniel Gomes da Silva utilizava a filial da Cruz Vermelha Brasileira situada no Rio Grande do Sul (CVB-RS) para operar em diversos estados, inclusive no Rio de Janeiro, na administração de unidades de saúde. A partir desta atividade, superfaturavam contratos e desviavam recursos. A organização também operava a filial da Cruz Vermelha Brasileira em Sergipe e o Instituto de Psicologia Clinica, Educacional e Profissional (IPCEP).

Entre 2011 e 2018, as entidades tiveram acesso a mais de R$ 1,7 bilhão em recursos públicos para a gestão de unidades de saúde em quatro estados do país, incluindo o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. A partir de agosto de 2015, a organização fez contratos no Rio de Janeiro no valor de R$ 605 milhões para a gestão de unidades como o Hospital Municipal Albert Schweitzer, na capital; o Hospital Estadual dos Lagos, em Saquarema; o Hospital Estadual Roberto Chabo, em Araruama; e UPAs (Engenho de Dentro, São Pedro da Aldeia, Itaboraí, Magalhães Bastos e Botafogo).

Foi apurado que a organização direcionava contratações de serviços, realizava pagamentos superfaturados para empresas pré-selecionadas e repassava valores correspondentes ao superfaturamento para Daniel Gomes da Silva, em espécie, por meio de funcionários de confiança. Os recursos eram usualmente sacados na boca do caixa e movimentados fora do sistema financeiro. O desvio estimado de R$ 15 milhões é apontado na denúncia como valor muito inferior ao real dano causado ao patrimônio público, por computar somente as despesas da CVB-RS com oito fornecedores que prestam serviços em unidades de saúde do Município e do Estado do Rio de Janeiro.

Daniel Gomes da Silva é ex-dirigente da empresa TOESA Service S/A e já possui condenação criminal em 1a instância por peculato em razão dessa empresa ter sido contratada por valores superfaturados para o serviço de manutenção de ambulâncias pela Secretaria do Estado de Saúde do Rio de Janeiro. Após a TOESA estar envolvida em casos de corrupção, a prática de camuflar a atividade empresarial sob a fachada de organizações não governamentais foi detectada inicialmente na deflagração da Operação Assepsia, que investigou contratos fraudulentos na Secretaria de Saúde de Natal, no Rio Grande do Norte.

Daniel é apontado como o principal beneficiário dos desvios e o chefe da organização, a quem cabe as decisões a serem tomadas. Também são denunciados empresários que receberam pagamentos superfaturados; superintendentes e integrantes da diretoria financeira, jurídica e de contratos que atuam no Rio; o presidente e o secretário-geral da CVB-RS; bem como auxiliares e secretários próximos a Daniel que atuam na arrecadação dos valores desviados, incluindo um ex-diretor da UPA de Engenho de Dentro. As provas foram colhidas com quebra do sigilo telefônico e telemático autorizadas pela Justiça Estadual.

Além do Rio de Janeiro, a prática criminosa da organização também foi detectada em operações no estado da Paraíba, com suspeita de beneficiamento a agentes públicos, e no Pará, na execução de projeto de recuperação ambiental em Barcarena com recursos da multinacional Hydro Alunorte. Essas informações serão remetidas ao Ministérios Públicos locais para o prosseguimento das investigações naqueles estados. 

ACP: 0113781-65.2018.8.19.0001