O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu, ao longo dos últimos dois anos, a reestruturação e o fortalecimento dos grupos de atuação especializada, incluindo a criação de novas estruturas. A medida reforça o trabalho dos promotores e promove maior integração entre os órgãos de execução e o compartilhamento de informações.
 
A especial atenção dada a essas estruturas resultaram em elevados ganhos de eficiência, sobretudo no que diz respeito ao exercício das atribuições originárias do procurador-geral de Justiça. Nesse sentido, foi conferida maior celeridade à persecução criminal e cível em relação às autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função.
 
A constituição do Grupo de Atribuição Originária Criminal (GAOCRIM/MPRJ) e as iniciativas articuladas entre a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais e os Grupos de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ) e de Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ) acarretaram exponencial crescimento das investigações e das ações penais, bem como do combate à improbidade administrativa.
 
O trabalho desenvolvido no Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ) reforçou a atuação do Ministério Público na tutela da segurança pública do Estado e na busca urgente de soluções para problemas decorrentes da violência. Ao já tradicional Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) e aos demais Grupos de Atuação Especializada somou-se o novo modelo de forças-tarefas de atuação integrada para o enfrentamento de demandas complexas.
 
Também fazem parte da estrutura do MPRJ o Grupo de Apoio Especializado à Educação (GAEDUC/MPRJ),  o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), o Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor (GAEDEST/MPRJ), o Grupo Especializado de Combate a Homicídios de Mulheres (GECOHM/MPRJ)  e o Grupo Especial de Atuação Perante à Central de Audiência de Custódia (GECEAC/MPRJ).
 
Combate à corrupção
O GAECC/MPRJ investiga agentes vinculados à administração pública direta ou indireta, estadual ou municipal, bem como entidades privadas que recebam recursos públicos, em casos, como por exemplo, de ilícitos relacionados a licitações, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.  Com promotores de Justiça das áreas criminal e de defesa do patrimônio público no campo da improbidade administrativa, o grupo presta auxílio aos órgãos de execução cuja atribuição toque as matérias referidas.
 
Desde a sua criação, em novembro de 2016, até abril de 2018, foram ajuizadas 40 ações de complexidade considerável na área cível, com média de uma ação a cada 15 dias. Os valores das causas somam mais de R$ 2 bilhões, passíveis de devolução aos cofres públicos. Nessas ações, o GAECC/MPRJ requereu a condenação de aproximadamente 400 demandados, dentre pessoas físicas e jurídicas.
Na esfera penal, o GAECC/MPRJ ajuizou 11 denúncias e ações cautelares em oito operações.  Dentre outras conquistas, o grupo obteve a condenação, o bloqueio de bens e a prisão de diversos agentes públicos municipais e estaduais. Tramitam atualmente no GAECC/MPRJ, cerca de 400 procedimentos investigatórios.
 
Segurança pública
O GAESP/MPRJ atua na área da segurança pública em sentido amplo, tanto no que tange à formulação e à execução das políticas públicas a ela relacionadas quanto no que toca ao controle externo da atividade policial.  Desde a sua criação, em dezembro de 2015, o grupo efetivou inúmeras investigações, criminais e civis, que deflagraram ações judiciais que visam à responsabilização criminal ou civil do agente público ou o ressarcimento de dano ao erário público.
 
Os inquéritos policiais, inquéritos policiais militares e Procedimentos Investigatórios Criminais, somam 1.323, que deram origem a 46 denúncias, por homicídio ou crimes militares, em face de policiais civis ou policiais militares, e outros 365 arquivados por ausência de suporte probatório mínimo para denúncia.
 
O GAESP/MPRJ atua todas as suas investigações de forma especializada, em especial nos casos de homicídios decorrentes de intervenção policial e, atualmente, as investigações levam um tempo de 6 meses a 1 ano para serem concluídas.  O grupo contabiliza 65 Inquéritos Civis e 8 Ações Civis Públicas, onde se apuram improbidades administrativas de agentes públicos, deficiências de serviços públicos e outros ilícitos civis.
 
Crime organizado
O GAECO/MPRJ identifica, previne e reprime o crime organizado e as atividades ilícitas especializadas no Estado do Rio de Janeiro. O grupo também promove e acompanha investigações e intercâmbio de informações com órgãos de inteligência e investigação.
 
Desde a sua criação até setembro de 2018, o GAECO/MPRJ contabiliza o oferecimento de 517 denúncias, com 6.269 denunciados. Dessas denúncias, 141 referem-se ao tráfico de drogas, 56 a milícias, 12 a lavagem de dinheiro, 99 a homicídios, 27 a fraudes em licitações e 182 a outros crimes. Dentre os denunciados estão 898 policiais e ex-policiais militares e 197 policiais e ex-policiais civis.
 
O GAECO/MPRJ procura integrar as Promotorias e Procuradorias de Justiça para atuações conjuntas. O grupo oficia nas representações, inquéritos policiais, procedimentos investigatórios de natureza criminal, peças de informação, medidas cautelares, ações penais e procedimentos administrativos que recomendem atuação especializada, por solicitação justificada do promotor investido de atribuição ou, mediante anuência do Promotor Natural, por designação direta do procurador-geral de Justiça ou do subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial.
 
Sonegação fiscal
O GAESF/MPRJ presta auxílio aos órgãos de execução no tocante à prevenção e à repressão à sonegação fiscal e aos ilícitos penais e civis praticados em detrimento das ordens tributárias estadual e municipais. O grupo zela pelo efetivo cumprimento das normas referentes à previsão, instituição e arrecadação da receita tributária, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal  e outras legislações congêneres referentes à renúncia de receita tributária.
Em 2017, o GAESF/MPRJ ofereceu 76 denúncias, com 170 pessoas denunciadas que somam mais de R$ 245 milhões em sonegação fiscal. Em 2018, foram 68 denúncias e 206 denunciados pela sonegação de mais de R$ 1,1 bilhão.
 
Os promotores do GAESF/MPRJ acompanham as metas de arrecadação de tributos, as medidas de combate à sonegação fiscal, de cobrança da dívida ativa e dos créditos executáveis pela via administrativa, a fim de propor medidas para dar eficiência a essas políticas e fiscalizar a legalidade dos atos praticados nesta seara.
 
O grupo também acompanha as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e outras normas que tenham referência com a receita tributária, a fim de zelar pelo cumprimento do resultado primário pretendido.
 
Outra finalidade é promover a responsabilização dos agentes públicos por meio da ação de improbidade administrativa, pelo descumprimento das normas relativas à previsão, instituição, arrecadação e renúncia de receitas tributárias ou ainda em caso de quaisquer condutas que atentem contra a ordem tributária.  Existem atualmente 221 procedimentos em tramitação no GAESF/MPRJ. No total, os procedimentos em tramitação somam mais de R$ 6 bilhões em sonegação fiscal.
 
Atribuição Originária em Matéria Criminal
Ao GAOCRIM/MPRJ cabe apurar ilícito penal atribuído a pessoa que goze de foro especial junto ao Tribunal de Justiça. Dentre as suas atribuições está a realização de diligências investigatórias, agindo por delegação do procurador-geral de Justiça. O grupo também elabora minutas que são submetidas à aprovação da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos quanto à instauração ou arquivamento de procedimentos investigatórios , ao ajuizamento de medidas cautelares e à propositura de ação penal.
 
Nos anos de 2017 e 2018, o grupo ofereceu 35 denúncias, com um total de 89 denunciados, dentre eles nove prefeitos, 29 vereadores e 21 municípios. Ao todo, foram instaurados 394 procedimentos investigatórios criminais.
 
Acesse outras informações sobre os grupos de atuação especializada do MPRJ.