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MPRJ obtém na Justiça decisão favorável que determina a prisão preventiva de autor da tentativa de feminicídio
Publicado em Wed Feb 27 11:23:58 GMT 2019 - Atualizado em Wed Feb 27 14:10:32 GMT 2019
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital, obteve nesta terça-feira (26/02), na 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, decisão favorável ao pedido de prisão preventiva do bacharel em Direito Vinicius Batista Serra, por tentativa de feminicídio da paisagista Elaine Perez Caparroz. No último dia 16/02, na residência da vítima no bairro da Barra da Tijuca, o denunciado, consciente e voluntariamente e com a intenção de matar, espancou violentamente a vítima, causando-lhe lesões corporais graves, conforme registrado em Boletim de Atendimento Médico e Laudo de Exame de Corpo de Delito.

De acordo com a denúncia, o crime não ocorreu por circunstâncias alheias à vontade de Vinicius, que deixou a residência de Elaine acreditando que havia matado a vítima. Além disso, a tentativa de homicídio foi praticada de forma dissimulada, já que o denunciado marcou um encontro prévio com a agredida, ocultando sua intenção de matar. A forma como o crime foi praticado, com múltiplos golpes desferidos, além da longa duração das agressões, também demonstra a crueldade do ato, executado por razões da condição de sexo feminino e em evidente menosprezo à condição da mulher, o que caracteriza o feminicídio.

Desta forma, solicita o MPRJ que Vinicius seja condenado por homicídio qualificado, que prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos. Além disso, deve o denunciado ser condenado ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais causados à vítima, em valor a ser apurado no curso do processo, sem prejuízo da complementação da indenização no juízo cível.
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