O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou um encontro, na tarde desta sexta-feira (31/03), com a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Teresa Bergher, e representantes da secretaria. A reunião teve como objetivo apresentar sugestões para atuação integrada entre os promotores de Justiça da Infância da Capital e o órgão municipal.
 
O assessor de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos, os coordenadores do CAO Infância Renato Lisboa Teixeira Pinto (matéria infracional) e Rodrigo Cézar Medina da Cunha (matéria não infracional), e promotores de Justiça da área da Infância e Juventude da Capital estiveram presentes. A secretária ouviu relatos e sugestões dos membros em relação à importância da atuação conjunta das secretarias municipais na defesa dos interesses de crianças e adolescentes, sendo apresentadas  pelo MP demandas referentes à ampliação do número de conselhos tutelares e CREAS no município do Rio, qualificação das equipes que atendem adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, reordenamento do Programa Família Acolhedora e incremento do número de vagas para acolhimento institucional no município, com a flexibilização dos critérios etários, a fim de evitar a separação de grupos de irmãos que se encontrem acolhidos.   
 
Também participaram da reunião a subsecretária de Proteção Básica e Especial, Ana Flor, e o subsecretário da Assistência Social e Direitos Humanos, Damião Paiva, que falaram sobre a importância dessa articulação interinstitucional  e propuseram a ampliação da rede de acolhimento e do cuidado à população em situação de rua.
 
"A reunião de trabalho com a secretária municipal de Assistência Social e sua equipe foi extremamente positiva, demonstrando a necessidade da articulação interinstitucional entre o Ministério Público e a nova gestão municipal, visando ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade", explicou o promotor de Justiça Rodrigo Medina.
 
Para o promotor Renato Lisboa, além de aumentar a rede, o mais importante é capacitar quem faz o atendimento. “Aumentar, apenas, não resolve. É preciso capacitar as equipes que atendem o adolescente em conflito com a lei, a fim de possibilitar sua socioeducação. As medidas em meio aberto, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, se bem executadas, certamente impedirão a prática de novos atos e a imposição de medidas mais graves”.