A Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CSI/MPRJ), em apoio ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (GAECO/MPDFT), cumpriu nesta terça-feira (09/04) três mandados de prisão e 16 de busca e apreensão no estado do Rio. As medidas judiciais foram deferidas pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Brasília e resultaram na deflagração da Operação Contêiner, com o cumprimento de 53 mandados no Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Goiás, Minas Gerais e no Distrito Federal. A ação, do MPDFT, decorre da investigação de suposto cartel em licitações públicas que ocorreram entre 2009 e 2013 para a entrega de materiais e estruturação de módulos de unidades de pronto atendimento (UPA).   

Segundo a investigação, o suposto cartel teve início no estado do Rio de Janeiro, em obras da Secretaria de Estado da Saúde (SESDEC/RJ), tendo atingido, posteriormente, ao menos outros 12 estados da Federação. No Distrito Federal, teriam sido afetados certames realizados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES/DF) orçados em cerca de R$ 320 milhões, sendo que ao menos R$ 142 milhões desse total chegaram a ser empenhados em favor das empresas envolvidas. As investigações apontam que as empresas envolvidas no acordo teriam definido, conjuntamente, aquelas que seriam vencedoras das licitações, cabendo às demais a apresentação de propostas de cobertura, inclusive na fase de apresentação de cotações para definição do valor de referência. Além da infração administrativa e dos crimes contra a ordem econômica, as condutas podem configurar crimes de organização criminosa, peculato e corrupção ativa e passiva, a serem apurados pelo MPDFT.

Entre os alvos do Rio de Janeiro estavam os empresários Cláudio Albuquerque Haidamus (preso), Ronald de Carvalho (foragido), Artur Soares, conhecido como Rei Artur (foragido). O preso será levado para Brasília.

No Rio de Janeiro, a operação contou com 59 agentes e 24 viaturas da CSI/MPRJ, além de 5 peritos, 20 agentes do CADE e 5 Promotores de Justiça do MPDFT.

Mais informações devem ser consultadas junto ao MPDFT.