O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, participou, nesta quinta-feira (12/09), no Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), da inauguração da 1ª Vara Criminal Especializada, serventia que será responsável pelo julgamento dos novos processos relacionados ao crime organizado e suas atividades no Estado, como lavagem de dinheiro, corrupção e ocultação de bens e valores.

A cerimônia de inauguração contou com a participação do governador do Estado, Wilson Witzel e do presidente do TJRJ desembargador Claudio de Mello Tavares. Entre outros promotores de Justiça, estiveram presentes Virgilio Stavridis, chefe de gabinete do MPRJ;  Somaine Cerruti, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal/MPRJ); Simone Sibilio, coordenadora do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), além de outros cinco membros do GAECO/MPRJ: Alessandra Celente; Letícia Emile Petriz; Walter de Oliveira Santos; Lúcio Pereira de Souza e Michel Zoucas.

Na oportunidade, Gussem anunciou a criação de duas promotorias para atuar na recém-criada vara. “Hoje o sistema de Justiça dá uma importante resposta para a sociedade no combate ao crime organizado. Essa vara especializada significa que as estruturas do sistema de Justiça começarão a ter o olhar sistêmico, amplo, sobre essas organizações criminosas. A resposta é dada, nesse momento, pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, que está criando duas promotorias de Justiça para atuar junto à essa vara especializada”, declarou.

O projeto de criação da vara foi apresentado pelo presidente do TJRJ, em face da alta criminalidade no Rio. “É chegada a hora de dar passos em direção ao restabelecimento da ordem pública. O Judiciário não pode se afigurar indiferente a qualquer tema atinente a direitos fundamentais. Os índices de criminalidade afetam um sem número de garantias, comprometendo desde o ir e vir cotidiano de milhares de cariocas até o essencial direito à vida”, afirmou Claudio de Mello Tavares.

Para Eduardo Gussem, a atuação de milícias deve ser uma das prioridades no combate ao crime organizado. “As milícias, principalmente, se tornaram um atraente negócio para a ampliação dessas estruturas organizacionais. É nesse sentido que o sistema de Justiça começa a fazer análises e avaliações para que possamos, efetivamente, superar esse mal que cada vez mais avança no nosso estado”, destacou.

A inauguração da 1ª Vara Criminal Especializada atende a uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que recomenda aos tribunais a criação de varas especializadas no combate às organizações criminosas. O Rio de Janeiro é o oitavo estado a implantar esse tipo de tribunal, ao lado de Pará, mato Grosso, Bahia, Roraima, Santa Catarina, Alagoas e Ceará.

A Vara Criminal Especializada passa a funcionar no Fórum Central da Capital e terá em sua composição um juiz titular e dois auxiliares, além de dois promotores de Justiça indicados pelo MPRJ. A vara começa zerada, isto é, somente a partir de sua instalação começará a receber os processos de lavagem de dinheiro e de atos praticados por organizações criminosas. As varas criminais existentes continuarão a analisar e julgar os processos que estão em seus acervos.