O Ministério Público do Estado do Rio de janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação e Pesquisa (IEP/MPRJ), realizou, na última sexta-feira (08/11), na Fundação Escola Superior do Ministério Público (FEMPERJ), curso sobre os mecanismos de controle ALD e as criptomoedas na lavagem de Dinheiro. O encontro foi aberto pelo diretor do IEP/MPRJ, Leandro Navega, que apresentou brevemente a importância do tema para atuação funcional de membros e servidores do Ministério Público.

 

Para uma plateia formada por promotores, profissionais que atuam na área e servidores de diferentes instituições, o promotor de Justiça Francisco Cardoso, especialista AML/CFT pelo GAFILAT e Banco Mundial, falou sobre os mecanismos de controle antilavagem de dinheiro. O palestrante destacou que a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) exerce papel fundamental ao centralizar o recebimento das comunicações de operações suspeitas por parte das instituições bancárias, financeiras e outras previstas em lei. 

 

“No âmbito da atividade preventiva à lavagem de dinheiro, certamente todo o protagonismo é conferido às comunicações de operações suspeitas (COS). São elas que indicam, na prática, que determinada operação pode estar sendo utilizada para a ocultação ou dissimulação da origem ou propriedade de valores criminosos. Na essência, são justamente elas que acendem o sinal de alerta financeiro, indiciando a possível prática de lavagem de dinheiro e permitindo que os órgãos responsáveis pela persecução criminal iniciem suas respectivas investigações”, explicou o promotor.

 

A Lei n° 9.613/98, que regula o tema, foi amplamente detalhada e apresentada aos participantes. O expositor também explicou a sistemática de funcionamento de uma investigação financeira, indicando as diversas providências que devem ser tomadas no curso da investigação, inclusive, no que se refere à necessidade de manutenção do sigilo em relação às informações compartilhadas. Além deste aspecto, foram ainda colocadas em estudo as mais importantes tipologias de lavagem de dinheiro e que despertam grandes discussões em sedes doutrinária e jurisprudencial, dentre elas, as que envolvem os ativos digitais e as criptomoedas.

 

No caso específico dos criptoativos, segundo os palestrantes, ainda não existe atualmente no Brasil nenhum órgão que exerça o papel de agente regulador do setor, o que, em muito, prejudica o controle de operações e a efetividade das investigações e da recuperação de ativos.  O educador financeiro Cristian Benito, especialista pelo MIT e Harvard, explicou que as características da moeda digital permitem que as transações sejam efetuadas de maneira confiável e de difícil ataque por parte de hackers e outros agentes violadores de informações digitais.

 

“Para cada transação realizada, há um sorteio para determinar quais serão os computadores que, em todo o mundo, se encontram interligados na rede peer-to-peer. São eles que irão checar a veracidade das informações no sistema de registro da blockchain e confirmar a operação realizada. Então, torna-se quase impossível o acesso indevido por hackers. Se o computador de determinado minerador estiver desligado, o sistema vai procurar outra máquina para compor a rede de registro e confirmação da operação. Para se conseguir hackear uma criptomoeda, é preciso uma capacidade de processamento praticamente impossível nos dias atuais. Daí vem a segurança do sistema. Há pessoas que até saberiam quebrar a criptografia das criptomoedas, mas não possuem hardware suficiente para isso”, explicou Benito.

 

Foram debatidos ainda entre os palestrantes e a plateia temas como aquisição de moedas digitais, blockchain, origem do sistema financeiro, tipologias na lavagem de dinheiro, Relatório de Inteligência Financeira (RIF), entre outros assuntos de relevância da área.