O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói, acompanhará, no próximo domingo (01/12), a eleição para os três Conselhos Tutelares de Niterói (I Conselho – Centro/ Praias da Baía, II Conselho – Região Oceânica e III Conselho – Região Norte). 
 
O novo pleito ocorre porque a Justiça anulou, a pedido do MPRJ, o processo de escolha realizado no dia 06/10 e determinou que o Município de Niterói, por meio dos seus órgãos, especialmente o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizasse novamente as etapas de propaganda, apuração e votação, no prazo de 30 dias.
 
Atenção no dia de votação
 
A eleição ocorrerá das 09:00 às 17:00 horas, nos locais de votação fixados pela Comissão Eleitoral do CMDCA (confira aqui a lista de candidatos e os locais de votação). De acordo com o Edital do Processo de Escolha, para votar é preciso apresentar documento oficial com foto e o título de eleitor.  Alertamos que o TRE-RJ realizou modificações em alguma zonas e seções eleitorais de Niterói (confira aqui a tabela de conversão) e orientou que apenas poderá votar o eleitor que tirou ou regularizou o título antes do dia 01/07/2019.
 
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Lei Municipal nº 2.952/12, no processo de escolha é proibido ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor, estando o MPRJ atento a tais situações. A Ouvidoria/MPRJ tem um canal de comunicação direta com a população, através do número telefônico 127 ou do site www.mprj.mp.br, que funcionará no dia 01/12, em sistema de plantão, para o recebimento de denúncias relativas ao pleito.