O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ) celebraram, na segunda-feira (21/04), convênio visando a cooperação mútua em ações de fiscalização dos atos e contratos relativos ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e pelo conselheiro-presidente do TCM-RJ, Thiers Vianna Montebello.

Para o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, o convênio firmado entre MPRJ e TCM-RJ potencializa as fiscalizações e investigações e acelera o intercâmbio de informações. "A iniciativa zela pela melhor aplicação dos recursos públicos, além de resultar em maior produtividade na atuação dos órgãos, com a consequente entrega de melhores resultados para a sociedade", afirmou Eduardo Gussem.

"É um grande passo para que ações dos órgãos se complementem e convirjam na busca de prevenção de desvios diante de uma excepcional realidade em que os cuidados nas compras e serviços têm de ser redobrados" ressaltou o presidente do TCMRJ, conselheiro Thiers Montebello.

O convênio prevê a troca de informações e a realização de ações integradas de apuração e controle dos atos e contratos firmados por órgãos municipais do Rio de Janeiro durante o período de emergência em saúde em decorrência da pandemia de coronavírus.

Entre as obrigações comuns está a de planejar de forma integrada e coordenada, ações de controle visando ao melhor exercício das atribuições constitucionais dos órgãos. Por parte do MPRJ, caberá à Força Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à COVID - 19 (FTCOVID - 19/MPRJ), coordenar as medidas a serem adotadas, tendo como objetivo atuações mais céleres e resolutivas. Pelo TCM-RJ, caberá à Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), a condução das ações. Ambas instituições deverão disponibilizar acesso a suas bases de dados e sistemas de informações que auxiliem no melhor planejamento das ações de investigação e fiscalização.

O coordenador executivo da FTCOVID-19/MPRJ,  promotor de Justiça Tiago Veras, destacou que “o convênio ora firmado viabilizará o intercâmbio de informações e documentos a respeito da regularidade dos atos praticados no âmbito da administração pública do Município do Rio de Janeiro tendentes a concretizar a política pública local do combate à pandemia do novo coronavírus, sobretudo no que tange à sua legalidade e efetividade”.

Convênio semelhante foi assinado na última quinta-feira (16/04) entre o MPRJ e o Tribunal de Contas do Estado com o objetivo de colaboração entre troca de dados e informações que colaborem nos atos praticados pelas instituições.

Acesse aqui o convênio firmado entre o MPRJ e o TCM-RJ.