O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, instaurou, nesta quinta-feira (09/07), inquérito civil para fiscalizar o controle e gestão do território na Comunidade Souza Soares, em Santa Rosa, Niterói.

O procedimento foi instaurado a partir de denúncia relatando um bloqueio montado em uma das ruas de acesso à comunidade, impedindo a circulação de moradores. A partir dessa representação, o MPRJ atua não apenas na questão da desobstrução da via, mas também com o objetivo de pensar a dinâmica da comunidade para cobrar das autoridades municipais e estaduais uma atuação coordenada e integrada de controle e gestão do território.

Segundo o Promotor Luciano Mattos, responsável pela instauração do inquérito, “a questão do controle e gestão do território tem sido importante instrumento na política de segurança pública, com a adoção de medidas de cunho urbanístico para o enfrentamento da criminalidade.”

O MPRJ solicitou às autoridades policiais informações e relatório detalhado da situação de segurança na comunidade. Também questionou às autoridades se há articulação entre o município e as polícias Civil e Militar para atuação integrada de controle e gestão do uso e ocupação da região.

Para mais detalhes, acesse a Portaria de Instauração de Inquérito na íntegra.

Por MPRJ