O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19 (FTCOVID-19/MPRJ), realizou, na manhã de segunda-feira (27/07), diligência de vistoria  às  instalações da Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A (CEASA) em Irajá, na Zona Norte do Rio de Janeiro. O objetivo foi verificar a adoção e o cumprimento das medidas de prevenção e mitigação à propagação do novo coronavírus (Covid-19) naquela unidade.  

Participaram da diligência o promotor de Justiça e integrante da FTCOVID-19/MPRJ, José Alexandre Maximino Mota, o técnico pericial do Grupo de Apoio Técnico e Especializado (GATE/MPRJ), Charles Patrick Kaufmann, além da Presidente da CEASA, Bianca de Carvalho, e funcionários de sua equipe. A vistoria foi mais uma etapa do trabalho de acompanhamento e instrução de procedimento da FTCOVID-19/MPRJ, que anteriormente realizou contatos e reuniões com a direção da companhia e representantes da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA/RJ) e da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), nos meses de abril, maio e junho, para tratar das questões afeitas à prevenção à disseminação do vírus nas instalações da CEASA. 

Os integrantes da equipe de vistoria percorreram algumas das principais instalações da CEASA no intuito de, principalmente, verificar o regular cumprimento das medidas preventivas, como o uso de máscaras, disponibilização de pias coletivas e dispensadores com álcool em gel 70%, banheiros com regular sanitização e controle, alertas visuais em faixas, sistemas de difusão sonora para fins de conscientização, dentre outras. Os representantes das instituições também discutiram as medidas adotadas pela direção da CEASA, como as parcerias efetivadas e em curso com a Cruz Vermelha e a PMERJ, especialmente para fins de orientação, sanitização e fiscalização. 

A FFTCOVID-19/MPRJ já realizou outras reuniões de acompanhamento e prevenção à disseminação do Covid-19. Um destes encontros foi o 2º Fórum de Secretários Municipais de Agricultura, no qual especialistas da Fiocruz abordaram as projeções do avanço do vírus e os riscos de sua interiorização, com reflexos nas redes de saúde municipais e no escoamento da produção. Também estão sendo atualizadas pela SEAPPA e pela Fiocruz as cartilhas informativas, impressas e virtuais, contendo informações básicas e acessíveis sobre os riscos e os principais cuidados na prevenção da doença nas áreas e instalações frequentadas pelos produtores rurais. 

A presidência da CEASA informou, por meio de ofício, que a companhia está engajada em práticas de condutas voltadas ao cumprimento das regras inerentes ao momento delicado o qual a sociedade vivencia, e está agindo seguindo as recomendações do Ministério da Saúde e Organização Mundial de Saúde. A central de abastecimento foi criada em 28 de agosto de 1974 e é a segunda maior da América Latina. Por dia atende, das 3 às 18h, de segunda a sábado, e aos domingos até 10h, cerca de 50 mil pessoas em suas instalações, e tem o papel de centralizar e coordenar a distribuição de gêneros hortigranjeiros, além de ser responsável por contribuir com a política de segurança alimentar e nutricional de todo o estado. Na extensa área do entreposto também existe um espaço de apoio exclusivo à Agricultura Familiar, através de uma parceria com a União das Cooperativas de Pequenos Produtores Rurais do Estado do Rio de Janeiro (Unacoop), com um pavilhão com área de comercialização de aproximadamente 1.900 metros quadrados. 

Força-Tarefa do MPRJ

A FTCOVID/MPRJ foi criada em 07/04 por resolução que considerou a expressividade dos recursos materiais e humanos empregados pelos governos estaduais e municipais para o combate à COVID-19 e a necessidade de se privilegiar a eficiência de atuação do MPRJ, de forma célere, na esfera judicial ou extrajudicial, incrementando o agir proativo e preventivo no acompanhamento das ações do Poder Público. A Força-Tarefa  não só lidera o plano de ação estratégico do MPRJ no enfrentamento à pandemia, como também presta suporte técnico aos órgãos de execução do MPRJ com atribuição para investigações e exames de projetos, licitações e contratos, além de monitorar atos normativos estaduais e municipais nas diversas áreas impactadas pela pandemia: Saúde, Educação, Cidadania, Segurança Pública, Infância e Juventude, entre outras.