O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), transmitiu nesta terça-feira (29/10), através da página no Youtube do Instituto, o seminário “Dilemas da proteção: olhar do Estado do Rio de Janeiro”. O encontro, que contou com a participação da subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal/MPRJ), promotora de Justiça Roberta Maristela, discutiu os 21 anos de existência do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado (Provita-RJ), e de que maneira a proposta pode ser aperfeiçoada.

 

Na abertura do evento, o presidente do Conselho Deliberativo do Provita-RJ (Condel/RJ) e defensor público da União, Thales Arcoverde, falou sobre os problemas enfrentados pelo programa para combater a impunidade no Estado. “Temos hoje uma grande dificuldade de executar o programa dentro de uma realidade em que as testemunhas são ameaçadas diretamente por grupos criminosos, seja por meio de coação ou do desalojamento de famílias de suas casas, por estas não comprarem o gás, a internet das mãos destes grupos. Essa é uma realidade difícil de combater e, por isso, o Provita-RJ se tornou um programa cada vez mais de direitos humanos e não apenas de segurança pública. Nós seguimos tentando girar no sentido inverso dessa alavanca tão poderosa e violenta’, destacou.

 

Falando a seguir, Roberta Maristela, vice-presidente do Condel/RJ, ressaltou a importância da divulgação do programa para quem atende testemunhas interessadas em colaborar para a elucidação de crimes. “As portas de entrada para o Provita-RJ precisam saber como o programa funciona em linhas gerais, para transmitir as informações aos interessados. Por vezes, as pessoas entram no programa esperando uma coisa que não vai se concretizar. Por isso, a capacitação da porta de entrada é fundamental para evitar esse movimentar da máquina pública, dando mais celeridade aos procedimentos de pessoas que só têm aquela opção. Além disso, precisamos olhar para a reinserção social, se não pensarmos nisso o ciclo de proteção não fecha. O programa é importante para a credibilidade do sistema de Justiça, e de suma importância para cada pessoa atendida”, afirmou a subcoordenadora do CAO Criminal/MPRJ.

 

O padre Márcio Rodrigues, da Diocese de Nova Iguaçu e integrante do Condel/RJ, falou sobre a aplicação do conceito de resiliência com relação ao programa. “Na nossa linguagem de sociedade civil, um programa como o Provita-RJ tem a dimensão de ser um programa de direitos humanos que enfrenta muitas adversidades, que colocam nosso foco em crise. E, se não tivermos a capacidade de voltar ao nosso foco original, acabamos perdendo o rumo. A resiliência nos ajuda a entender que, mesmo diante dos desafios, temos que ter a capacidade de retornar ao nosso foco original, no caso, a política de direitos humanos. Viver o conflito nos traz a responsabilidade de melhorar e sairmos melhores depois da situação encerrada”, disse.

 

Juíza federal e integrante do Condel/RJ, Maria Amélia Carvalho falou dos desafios enfrentados para manter o programa durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “A verdade é que sempre estamos correndo atrás de verbas e isso foi agravado com a pandemia. Durante muitos anos, o Estado do Rio não contribuiu para o programa, que era basicamente mantido pela União. E quando conseguimos uma verba por meio da Alerj, o dinheiro custou a entrar e, por isso, o momento foi muito complicado, um drama pessoal para pagar a equipe técnica e os próprios protegidos. Precisamos de conscientização do Poder público na questão da estabilidade quanto à renovação do convênio, para que o programa não fique descoberto”, declarou.

 

Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Condel/RJ, a advogada Fernanda Tórtima falou sobre o papel da OAB no programa. “A Ordem tem uma função macro, de estruturação do Provita-RJ, e a ela compete também o aspecto micro, de designar um representante para participar do Condel-RJ e dos debates sobre a inclusão e exclusão dos candidatos ao programa. Além disso, o advogado tem um papel muito importante neste processo, que é o de orientar seu cliente, apresentando os limites do que ele possa fazer em sua auto-defesa, o demovendo de realizar condutas como, por exemplo, ameaçar uma testemunha”, relatou.

 

Por fim, o delegado Fábio Cardoso, representante da Polícia Civil no Condel/RJ garantiu que estão sendo feitos esforços para a capacitação de policiais que recebem potenciais participantes do programa. “Propusemos a realização de seminários regionalizados para divulgar o Provita-RJ, que após a pandemia esperamos implementar. Estes encontros são muito importantes para levar a informação aos policiais e delegados, mostrando que é possível que testemunhas e vítimas tenham acesso a ele. Também é importante criarmos órgãos no Estado responsáveis por proteger a testemunha potencial durante o processo de admissão no programa, uma vez que ela, via de regra, não poderá voltar para casa após concordar em participar do processo de elucidação do crime. Isso será muito útil para a atuação do programa”, garantiu.

 

A íntegra do evento pode ser acessada através do link https://www.youtube.com/watch?v=F1s27pKQUMI