O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), transmitiu no último dia 14/08, em sua página oficial no Youtube, palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio Herman Benjamim sobre o tema “Aspectos Complexos do Processo Civil Coletivo”. O webinar com o ministro foi a aula inaugural do novo módulo da Pós-Graduação em Políticas Públicas e Tutela Coletiva, realizado em parceria com a Fundação Escola Superior do MPRJ (FEMPERJ/MPRJ).

A abertura contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, do diretor do IERBB/MPRJ, procurador de Justiça Sávio Bittencourt, e da coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça (CAO Procuradorias/MPRJ), procuradora de Justiça Maria da Conceição Lopes de Souza Santos. Também estiveram presentes os três coordenadores do curso, os promotores de Justiça Humberto Dalla, Bruno Cavaco e Fabrício Bastos.

O ministro iniciou a palestra com um histórico da proteção coletiva, que antecede a Constituição Federal de 1988, tendo o código florestal como um dos exemplos. No entanto, destacou que somente com a promulgação da Carta Magna é que foram abrangidos temas como proteção ao consumidor, ao idoso e à criança e adolescente, entre outros.

Benjamim destacou também a importância da sustentação oral dos advogados, promotores e defensores perante os ministros das cortes de terceira e quarta instâncias. Para o magistrado, a sustentação oral é fundamental pois aprofunda a importância do caso concreto e, dessa forma, é um elemento-chave no convencimento dos ministros em suas tomadas de decisões.

Outro ponto destacado foi a figura do Amicus Curiae, cujo papel é introduzir o debate no processo sem, no entanto, estar vinculado a nenhuma parte. O palestrante abordou, ainda, a importância do acompanhamento efetivo dos processos por parte dos membros do Ministério Público, desde a propositura da ação até o final do julgamento (acompanhamento judicial). Por fim, defendeu a participação ativa dos membros do MP junto a senadores e deputados, no sentido de mostrar, indicar e ilustrar a pertinência de determinados projetos e de como eles podem ser positivos ou negativos para o desenvolvimento das ações coletivas no Brasil (acompanhamento legislativo).

Antônio Herman Benjamim também elogiou a iniciativa do MPRJ de contar com uma representação em Brasília e destacou que a medida deveria ser adotada por outros Ministérios Públicos estaduais. Ao fim do evento online, o ministro respondeu a perguntas do público que acompanhou a aula.

Por MPRJ