A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé instaurou, nesta segunda-feira (06/10), procedimento administrativo para apurar se houve irregularidades na convocação de aprovados no Processo Seletivo Simplificado da Saúde de 2025. A Promotoria também apura a contratação temporária de servidores para o cargo de agente comunitário no Município de Macaé.

A Ouvidoria/MPRJ recebeu denúncia de que, apesar da previsão de preenchimento de 70 vagas, apenas 41 candidatos aprovados foram convocados, em 11/06. No dia seguinte, a prefeitura teria renovado os contratos de 44 profissionais temporários.

A Promotoria expediu ofício ao Município de Macaé, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), para que no prazo de 15 dias sejam encaminhados, entre outros documentos, o cronograma oficial de convocações dos aprovados no processo seletivo simplificado da saúde, a relação nominal dos agentes comunitários de saúde contratados temporariamente, com indicação das datas de admissão e eventuais renovações, e o quantitativo total de cargos existentes, ocupados e vagos de agente comunitário de saúde. O Conselho Municipal de Saúde de Macaé também foi oficiado para que informe se houve acompanhamento do processo seletivo ou das contratações temporárias realizadas pela prefeitura.

Por MPRJ