Publicador de conteúdo web Publicador de conteúdo web

Imagem representativa da Área de Atuação Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça  de Tutela Coletiva de Proteção à Educação
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação
cao.educacao@mprj.mp.br

Publicador de conteúdo web Publicador de conteúdo web

O Ministério Público Estadual tem relevante papel na fiscalização da qualidade do serviço ofertado pelos sistemas de ensino em todas as etapas da educação básica.

A atuação dos órgãos de execução com atribuição para a tutela coletiva da educação se relaciona com temas importantes como a insuficiência do número de vagas oferecidas na rede pública, infraestrutura física e de pessoal das escolas, o funcionamento dos Conselhos de Educação e a garantia do princípio gestão democrática; a qualidade e a oferta regular de alimentação escolar, a inclusão das pessoas com deficiência nas escolas públicas e privadas e a valorização do magistério.
Ler mais

Publicador de conteúdo web Publicador de conteúdo web

Atribuições

As Promotorias de Justiça que atuam nesta área visam garantir o acesso de toda a população a um serviço educacional que proporcione aos estudantes o seu pleno desenvolvimento.


Suas atividades vão desde a verificação do atendimento à carga horária letiva legalmente obrigatória até a análise quanto ao cumprimento dos percentuais constitucionalmente definidos como mínimos para o investimento público em educação.


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro também promove diversas iniciativas que fomentam a cultura de paz nas escolas, a diminuição dos índices de evasão escolar e a difusão dos direitos educacionais.

Publicador de conteúdo web Publicador de conteúdo web

Projetos & Campanhas

Publicador de conteúdo web Publicador de conteúdo web

Documentos e Publicações

Publicador de conteúdo web Publicador de conteúdo web

Localização
Endereço
Avenida Marechal Câmara, nº 350 - 6º andar

Publicador de conteúdo web Publicador de conteúdo web

Denúncia à Ouvidoria
 
 
Logo Ouvidoria
Ligue 127 de Segunda a Sexta das 8h às 20h.
Comunique online
 

Publicador de conteúdo web Publicador de conteúdo web

Responsáveis
Ícone do perfil
Coordenadora
Renata Vieira Carbonel Cyrne

Ícone do perfil
SUBCOORDENADORA
Michelle Bruno Ribeiro

Publicador de conteúdo web Publicador de conteúdo web

Conteúdos Relacionados
Página
Notícias externas

Página
Eventos