Durante coletiva de imprensa, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou os resultados da Operação Caronte, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GAESF/MPRJ), nesta quarta-feira (11/11). Foram cumpridos 10 mandados de prisão e 19 de busca e apreensão contra integrantes de uma organização criminosa investigada por fraudes tributárias e lavagem de dinheiro envolvendo o grupo econômico da Refinaria de Manguinhos (Refit). De acordo com o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, as investigações apuraram prejuízos aos cofres públicos estaduais da ordem de R$ 15 bilhões, considerando um período de cinco anos. A pedido do MPRJ, a Justiça determinou medidas de constrição de bens e valores, incluindo contas bancárias e ativos virtuais, na ordem de R$ 5,6 bilhões. O montante restante é objeto de outras investigações em andamento.

Entre os resultados ressaltados pelo PGJ estão a apreensão de dez veículos de luxo, avaliados em R$ 8 milhões, e duas aeronaves, estimadas em R$ 25 milhões. Também foram localizados aproximadamente R$ 100 mil em espécie, US$ 785,00 e € 4.495,00 em espécie, e ativos virtuais ainda não contabilizados, além de relógios, documentos e equipamentos eletrônicos. As diligências foram realizadas no Rio de Janeiro e em diferentes localidades do estado de São Paulo, com o apoio do Ministério Público paulista. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) auxiliaram a investigação. Antonio José destacou que a operação é resultado do aprofundamento da cooperação entre o MPRJ e a atual gestão da Sefaz-RJ, que permitiu o acesso a informações essenciais para identificar a estrutura das fraudes.

“Há alguns meses, estamos realizando um trabalho conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda, que tem nos permitido obter informações importantes sobre fraudes fiscais estruturadas que se prolongam há anos. Foi essa parceria que possibilitou o avanço das investigações e a adoção das medidas judiciais. Estamos diante de um esquema antigo, um crime de colarinho branco, que gerava um enorme prejuízo ao Estado do Rio de Janeiro. Para se ter uma ideia, desde a paralisação das atividades da Refit, aqueles que passaram a operar nesse setor geraram uma arrecadação tributária 50% superior à do trimestre anterior, em apenas três meses. Isso demonstra a dimensão do prejuízo que essas práticas vinham causando aos cofres públicos. Sem esse diálogo entre as instituições, dificilmente o Estado conseguirá dar uma resposta à sociedade”, disse Antonio José.

A investigação aponta Ricardo Andrade Magro, principal controlador do grupo econômico, como líder da organização criminosa. Segundo o GAESF/MPRJ, ele se encontra foragido no exterior e é alvo de uma ordem de prisão expedida pela Justiça brasileira. O procurador-geral de Justiça informou que estão sendo adotadas providências para a difusão internacional da ordem de prisão por meio da Interpol.

O coordenador do GAESF/MPRJ, Décio Alonso, explicou que as investigações identificaram três núcleos de atuação da organização criminosa: familiar, operacional e financeiro. Segundo ele, a estrutura permitia controlar diferentes etapas da cadeia de produção e comercialização de combustíveis, desde a importação de derivados de petróleo até a distribuição aos postos, com a utilização de operações simuladas para evitar o recolhimento de tributos. Entre os mecanismos identificados estão operações fictícias de importação e comercialização de combustíveis, além de compensações tributárias fraudulentas. 

De acordo com o coordenador, o grupo obtinha vantagens tanto com o não pagamento do ICMS quanto com a utilização indevida de mecanismos tributários, enquanto parte dos recursos era direcionada a operações de lavagem de dinheiro.
Décio ressaltou que a finalidade da Operação Caronte foi desarticular os núcleos responsáveis pelas decisões, pela execução das operações comerciais e pela movimentação financeira do grupo. O coordenador explicou ainda que os valores desviados da arrecadação representam recursos que deixam de ser destinados a serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança. Ele destacou que as apurações contaram com o trabalho de rastreamento financeiro e patrimonial realizado por estruturas especializadas instituídas na atual gestão do MPRJ, incluindo o Núcleo de Investigação e Rastreio de Ativos Virtuais (NIRAV/CI2), que contribuiu para identificar movimentações e mecanismos complexos de ocultação de recursos.

A promotora de Justiça Renata Mello Chagas, integrante do GAESF/MPRJ, apresentou detalhes sobre a atuação dos investigados. Cristiano Beraldo, que, segundo o MPRJ, executava determinações de Ricardo Magro, teria se mudado para os Estados Unidos em 2020, passando a administrar empresas em território norte-americano e a atuar como um dos principais operadores de confiança do empresário. André Marques, piloto de Fórmula Truck preso durante a operação, teria adquirido aproximadamente 40 postos de combustíveis em apenas dois meses. A movimentação foi identificada a partir da análise das operações financeiras de distribuidoras pelas quais ele era responsável.

“Para se ter uma ideia da dimensão do prejuízo, os R$ 5,6 bilhões seriam suficientes para custear o orçamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública por 14 anos. O que identificamos foi um esquema bilionário de inadimplência tributária fraudulenta. Muito se discute sobre a carga tributária, mas estamos falando de R$ 15 bilhões que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos, apesar de o grupo dispor de recursos financeiros para efetuar esses pagamentos”, observou a promotora de Justiça.

Conexões com outras organizações criminosas

Ao responder a perguntas dos jornalistas, o procurador-geral de Justiça afirmou que as investigações também identificaram conexões entre operadores de lavagem de dinheiro vinculados ao esquema e estruturas utilizadas por organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo Antonio José, um dos operadores financeiros presos no Rio de Janeiro teria atuado na movimentação e na ocultação de recursos provenientes tanto de fraudes tributárias quanto de outras atividades criminosas, por meio da utilização de postos de combustíveis. 

O PGJ também defendeu o fortalecimento dos mecanismos de atuação conjunta, especialmente a participação do MPRJ no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), estrutura voltada à articulação de órgãos públicos no combate à sonegação fiscal e na recuperação de recursos.

Ao todo, a operação teve 19 alvos de medidas judiciais, incluindo 14 mandados de prisão e cinco medidas cautelares alternativas. Dez mandados de prisão preventiva foram cumpridos, enquanto cinco investigados, que não tiveram a prisão decretada, foram submetidos a monitoramento eletrônico. Entre os foragidos estão Ricardo Andrade Magro e Cristiano Beraldo, que estariam nos Estados Unidos, além dos pais de Magro, que estariam em Portugal. Em razão da idade, a Justiça determinou prisão domiciliar para o pai e o avô de Ricardo Magro. A medida contra o avô foi cumprida em São Paulo.

Também participaram da coletiva o subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada, Cláudio Varela, e o assessor da Subprocuradoria, Fábio Miguel.

Por MPRJ