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Resultados da busca na categoria Notícias.
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Cidadania
notícia
14/09/2023 19:19

MPRJ ajuíza ação civil pública contra o prefeito de Itaocara por improbidade administrativa  

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=133002
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua, ajuizou, nesta quinta-feira (14/09), ação civil pública contra o prefeito de Itaocara, Geyves Maia Vieira, e de Kauly Luz Neves e Tiago Rodrigues Monteiro, por atos de improbidade administrativa. De acordo com a ACP, o prefeito contratou, de forma irregular, Kauly e Tiago para, em tese, alimentar os sistemas informatizados do Sistema Único de Saúde (SIA e...
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Institucional
notícia
14/09/2023 18:40

Relator da ADI do Regime de Recuperação Fiscal recebe representante do MPRJ: em pauta, a...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=133107
Como é sabido, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), disciplinado pelas  LC nº 159/2017 e LC nº 178/2021, restringiu a realização de concursos públicos às hipóteses de reposição de vacâncias. O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF), por sua vez, tem entendimento ainda mais restritivo sobre a matéria, admitindo apenas a reposição de cargos vagos após o ingresso de Estados e Municípios no RRF. Ocorre, no entanto, que o STF, ao se debruçar sobre as regras do aludido...
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Institucional
notícia
14/09/2023 19:59

MPRJ adere ao Pacto Nacional Pela Consciência Vacinal

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=133111
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) aderiu ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, uma inciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) voltada à conscientização da população sobre a importância e eficácia das vacinas para proteger a população e reduzir a transmissão de doenças preveníveis. O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, formalizou a adesão na terça-feira (12/09), destacando o compromisso da instituição com iniciativas para a promoção da...
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Criminal
notícia
14/09/2023 19:49

MPRJ denuncia homem pela morte de porteiro em prédio do Centro do Rio

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=133110
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada, denunciou, na quarta-feira (13/09), Fagner Wilson Nunes Chamarell, pela morte do porteiro José Jailton de Araújo. De acordo com a denúncia, o crime de latrocínio (roubo seguido de morte) ocorreu em um prédio no Centro do Rio, no dia 7 de agosto. Segundo a denúncia do MPRJ, Fagner, fingindo ser um entregador, foi até o prédio na Rua Carlos de Carvalho, no Centro do...
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Sonegação Fiscal
notícia
14/09/2023 18:51

MPRJ requer o cumprimento de acordo firmado com o Município de São Gonçalo para melhorias e...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=133108
O Grupo de Atuação Especializada em Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ) apresentou, ao Juízo da 5ª Vara Cível de São Gonçalo, um pedido de execução extrajudicial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) com o Município de São Gonçalo, tendo a interveniência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Segundo o Termo, firmado em 2018, o município deveria, em um prazo...
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Criminal
notícia
14/09/2023 11:14

GAECO/MPRJ denuncia seis servidores públicos do Município de Itatiaia por fraude no Imposto de...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=133102
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), denunciou à Justiça seis servidores públicos da Secretaria Municipal de Administração Tributária de Itatiaia pelos crimes de associação criminosa, estelionato, inserção de dados falsos em sistema de informações e falsidade documental. Na manhã desta quinta-feira (14/09), o GAECO/MPRJ, com apoio da Coordenadora de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpriu...
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Infância e Juventude
notícia
14/09/2023 16:04

MPRJ obtém decisão obrigando Nova Friburgo a atender crianças de 0 a 3 anos em creches municipais

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=133105
A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo obteve decisão favorável à ação civil pública ajuizada para que o Município de Nova Friburgo matricule todas as crianças de 0 a 3 anos de idade, cujos familiares manifestem interesse, em creches públicas municipais próximas às suas residências ou do local de trabalho de seus pais ou representantes legais. De acordo com a decisão da 1ª Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo, a prefeitura deverá...
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Cidadania
notícia
14/09/2023 15:52

MPRJ ajuíza ação civil pública contra o secretário de Meio Ambiente de Casimiro de Abreu por atos...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=133104
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, ajuizou, nesta quarta-feira (13/09), ação civil pública contra o secretário Municipal de Meio Ambiente de Casimiro de Abreu, Samuel Barreto Neves, e a servidora pública Cely Branco da Silva, por improbidade administrativa. De acordo com a ACP, ficou constatado que a servidora Cely Branco da Silva não desempenhava a carga horária que lhe é imposta. No início de...
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Cidadania
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14/09/2023 14:30

MPRJ obtém condenação em primeiro grau de empresa pela prática de atos contra a Administração...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=133103
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, junto à 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu, decisão favorável à ação civil pública ajuizada, com base na Lei nº 12.846/2013 (responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública), com condenação da Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços (EIMS) ao pagamento de multa valor de 10% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do procedimento de inquérito...
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Saúde
notícia
13/09/2023 18:40

MPRJ recomenda que São Gonçalo adote medidas para aprimorar o controle de zoonoses e de animais...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=132903
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, expediu Recomendação para que o Município de São Gonçalo adote medidas necessárias para aprimorar a vigilância, prevenção e controle de zoonoses. A Promotoria aponta a necessidade de adequação do Departamento de Controle de Zoonoses e Vigilância Sanitária e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o controle dos animais abandonados....
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Institucional
notícia
13/09/2023 16:24

MPRJ e Vasco celebram acordo para aprimorar a segurança e retomar jogos com público em São Januário

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=133101
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Vasco da Gama celebraram, nesta quarta-feira (13/09), acordo para que sejam implementadas medidas importantes para aumentar a segurança e o conforto dos torcedores no interior e no exterior do Estádio de São Januário. A próxima etapa é a homologação judicial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que permitirá a retomada de jogos com a presença de público no estádio, interditado desde junho deste ano.   Assinaram o TAC o...
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Criminal
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13/09/2023 06:54

GAECO/MPRJ e Prefeitura do Rio realizam operação conjunta para demolir mansão de luxo na Rocinha

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=132901
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado para o Enfrentamento à Ocupação Irregular do Solo Urbano (GAECO/FT-OIS), e a Prefeitura do Rio, através da Secretaria de Ordem Pública, realizam, nesta quarta-feira (13/09), uma operação conjunta para demolir uma mansão de luxo com três andares e uma cobertura, que está sendo erguida na comunidade da Rocinha, Zona Sul do município. A operação conta...
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Criminal
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13/09/2023 16:47

MPRJ obtém condenação de mais de 130 anos de prisão para executores da chacina da Jaqueira, em...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=132902
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias com competência para Tribunal do Júri, obteve a condenação de Alexsander Renato de Oliveira, Claudio Elias Rimes Ribeiro e Michael Pinto de Melo pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio, na chamada “Chacina da Jaqueira”, em Duque de Caxias. Claudio Elias Rimes Ribeiro e Michael Pinto de Melo foram condenados a 130 anos de reclusão, cada um, e...
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Infância e Juventude
notícia
12/09/2023 19:18

MPRJ assina TAC com empresa para pagamento de valores e prevenção de violação dos direitos das...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=132803
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude da Capital, firmou, nesta terça-feira (12/09), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Treelog Logística e Distribuição, empresa  do Grupo Abril, para que seja realizado um pagamento total de R$ 1.358.431,13 em função do descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Além dos valores pagos, serão veiculadas campanhas na mídia contra...
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Institucional
notícia
13/09/2023 09:25

MPRJ sedia reunião de rede de sustentabilidade

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=133001
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do seu Núcleo de Sustentabilidade (NSU/MPRJ), sediou, nesta terça-feira (12/09), uma reunião com instituições que participam da Rede de Sustentabilidade ReciclaPorto Rio. O encontro, realizado na Sala Multimídia do Prédio das Procuradorias, teve como objetivo discutir questões internas do grupo, bem como planejar atos conjuntos em prol do meio ambiente e da sociedade do estado do Rio de Janeiro. A ReciclaPorto Rio reúne 14...
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