Ouvidoria no Combate a Irregularidade da Atividade Policial
A Ouvidoria do MPRJ constitui importante instrumento de participação social e fortalecimento da democracia, funcionando como canal de comunicação entre a população e as instituições públicas. No contexto da atividade policial, exerce papel fundamental na recepção de denúncias, relacionados à atuação dos agentes de segurança pública.
Este canal foi criado para receber denúncias, relatos, informações e manifestações relacionadas à atuação de agentes e órgãos de segurança pública, contribuindo para o fortalecimento da transparência, da legalidade e dos direitos fundamentais.
- Abuso em abordagem policial;
- Violência policial;
- Uso excessivo da força policial;
- Violações relacionadas às determinações da ADPF 635;
- Outras irregularidades relacionadas à atividade policial.
- Possibilidade de denúncia anônima;
- Proteção dos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados;
- Sigilo das informações;
- Encaminhamento aos órgãos competentes;
- Acompanhamento mediante protocolo.
Se você estiver em situação de perigo iminente, sendo vítima ou presenciando algum tipo de agressão, ligue imediatamente para 190 ou procure a delegacia de polícia mais próxima.
- Telefônico: Ligue 127 Ramal 3
Ligação gratuita dentro do Estado do Rio de Janeiro ou (21)- 3883-4600, de todas as localidades, atendimento de segunda à sexta-feira, em dias úteis, das 9 às 18h.
- Internet
Formulário eletrônico em http://www.mprj.mp.br/comunicacao/ouvidoria/formulario, todos os dias, 24h.
- Presencial
Atendimento pessoal prioritário de segunda à sexta-feira, em dias úteis, de 9 às 17h na Ouvidoria do MPRJ anexo à sede do MPRJ, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo, centro, Rio de Janeiro-RJ
