Procuradorias de Justiça Criminais
Em iniciativa única, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através da Resolução GPGJ n.º 1.804 de 28 de janeiro de 2013, criou o Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça, que tinha por objetivo estabelecer nos órgãos de execução vinculados ao segundo grau, dinâmicas de trabalho que permitissem uma atuação institucional integrada e eficaz, através da constante interação entre os Procuradores de Justiça.
A partir da Resolução GPGJ nº 2.402, de 2 de março de 2021, o CAO Procuradorias passou a integrar a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Políticas Institucionais, na forma do artigo 22 da referida Resolução. Assim, além da integração já almejada, passou também a acompanhar as iniciativas estratégicas institucionais e permitir um olhar diferenciado para as dificuldades experimentadas pelos Procuradores de Justiça, no exercício de sua profissão.
Neste período o CAO Procuradorias desenvolveu, então, produtos que permitissem, aos Procuradores de Justiça, fácil acesso às normativas Estaduais, Municipais e Legislativas, além de atos, recomendações e decisões do CNMP e do CNJ, que pudessem de alguma forma orientar e prestigiar o trabalho exercido. No âmbito do TJRJ destacaram-se a operacionalização dos instrumentos previstos no CPC de 2015, especialmente quanto às rotinas de fixação de precedentes, como IRDR e Recursos Repetitivos. Essas novas ferramentas incluíam as mais diversas temáticas, a saber: criminal, infância infracional e não-infracional, cível, habeas corpus e outros temas de tutela coletiva.
Assim, tornou-se imperioso especializar o CAO Procuradorias de modo que atendesse de forma eficaz os órgãos de execução de segundo grau, dentro de suas peculiaridades, o que foi feito através da Resolução GPGJ Nº 2.580, de 08 de março de 2024, que criou os Centros de Apoio Operacionais das Procuradorias de Justiça Cíveis e das Procuradorias de Justiça Criminais.
Nos termos do Art. 3º da Resolução GPGJ Nº 2.580, de 08 de março de 2024, "o Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça Criminais atende os órgãos de execução do Ministério Público em atuação junto ao Tribunal de Justiça, com atribuição nas matérias de natureza criminal: Procuradorias de Justiça junto às Câmaras Criminais e Procuradorias de Justiça de Habeas Corpus".
Destacamos, ainda, que as atribuições do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça Criminais estão previstas no Art. 18 da Resolução GPGJ Nº 2.580, de 08 de março de 2024.
Desejamos, dessa forma, que o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS possa proporcionar aos membros atualização legislativa e jurisprudencial, espaço de debate vertical e horizontal sobre temáticas que impactam a atuação dos órgãos de execução de segundo grau e que, por muitas vezes, dependem de dinâmica própria e alinhada aos interesses da sociedade.
