Em Nome do Pai
Em Nome do Pai
- TJ/RJ disponibiliza canal de pesquisa de registros de nascimento ou óbito em qualquer Cartório do Estado do Rio de Janeiro realizados a partir do ano de 2007.
A consulta pode ser realizada através do link: https://www4.tjrj.jus.br/Portal-Extrajudicial/CNO/
- Resolução GPGJ nº 1.597, de 22 de junho de 2010 - Erradicação do sub-registro paterno - Projeto "Em Nome do Pai" (Lei 6381/2013)
- Resolução GPGJ nº 600, de 12 de julho de 1994 - Procedimento de averigüação oficiosa, previsto na Lei nº 8.560, de 29/12/92, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento
- Gratuidade Registral - Ato Normativo Conjunto TJ-CGJ 27 de 2013
- Gratuidade Registral - Portaria CGJ-RJ 17 de 2013