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Cível
NOTÍCIA
09/12/2020 09:58
MPRJ ajuíza representação por inconstitucionalidade de Lei Estadual que institui regime diferenciado de tributação para o setor metalmecânico

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Cível
NOTÍCIA
04/12/2020 18:08
MPRJ obtém no STJ decisão confirmando o Ministério Público como parte legítima para recorrer de decisão que fixa honorários do administrador judicial

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Cidadania
NOTÍCIA
04/12/2020 17:01
MPRJ obtém adiamento de prova marcada para o próximo domingo em Itaboraí, devido à pandemia do novo coronavírus

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
26/11/2020 18:50
MPRJ e Defensoria notificam CEDAE cobrando informações sobre adoção de medidas para corrigir falhas no abastecimento de água

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Cível
NOTÍCIA
16/11/2020 16:22
MPRJ obtém decisão que confirma o cumprimento da sentença para a perda do cargo do prefeito de Búzios

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Recursos Constitucionais
NOTÍCIA
14/11/2020 10:25
MPRJ recorre contra decisão do STF que impõe ao Ministério Público o ônus de arcar com honorários periciais em ações coletivas

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Cível
NOTÍCIA
13/11/2020 21:16
MPRJ obtém medida cautelar que suspende a eficácia da Lei Estadual que transferiu do Poder Público para ILPIs a responsabilidade pela adoção de medidas preventivas contra o novo coronavírus

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Institucional
NOTÍCIA
11/11/2020 21:59
MPRJ participa do I Congresso do Ministério Público Brasileiro

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
11/11/2020 08:45
MPRJ obtém decisão para que o Município do Rio nomeie interventor no sistema de ônibus para fins de climatização da frota

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Educação
NOTÍCIA
27/10/2020 10:44
MPRJ obtém decisão que impede município do Rio de financiar alimentação com recursos vinculados às ações de manutenção e desenvolvimento do ensino

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Eleitoral
NOTÍCIA
23/10/2020 16:37
Ministério Público Eleitoral obtém a impugnação da candidatura de Riverton Mussi ao cargo de prefeito de Macaé

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Eleitoral
NOTÍCIA
22/10/2020 13:10
Ministério Público Eleitoral obtém na Justiça impugnação da candidatura de Lindbergh Farias a vereador do município do Rio

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Cidadania
NOTÍCIA
20/10/2020 16:45
MPRJ obtém decisão que decreta indisponibilidade de bens de Eduardo Paes, da RIO ÔNIBUS, e de consórcios de empresas de transporte que fraudaram licitação nos contratos do serviço de ônibus no município do Rio, entre outros

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Cível
NOTÍCIA
16/10/2020 19:54
MPRJ ajuíza representação por inconstitucionalidade da emenda aprovada na Alerj que transferiu o Degase da área de educação para a de segurança pública

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Educação
NOTÍCIA
02/10/2020 09:24
MPRJ e Defensoria Pública celebram acordo com município de Niterói, para viabilizar retorno seguro dos estudantes do ensino médio às aulas presenciais

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