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Consumidor
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29/10/2019 11:38
MPRJ reverte mais de R$ 17 milhões para a sociedade através de ações voltadas ao direito do consumidor

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Consumidor
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09/04/2018 20:40
MPRJ desenvolve projeto para identificar causas coletivas dos consumidores

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Consumidor
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25/07/2019 10:27
MPRJ obtém deferimento parcial de antecipação de tutela em ação ajuizada contra a Hotel Urbano pela prática de 'geo-pricing'

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Consumidor
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25/03/2021 20:50
MPRJ obtém decisão que obriga o supermercado Carrefour da Barra da Tijuca a realizar imunização para cessar infestação de baratas

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Consumidor
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06/12/2017 12:02
MPRJ ajuíza ação para proibir Cedae de cobrar R$ 2,5 mil pela emissão de declaração de possibilidade de esgoto e abastecimento

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Consumidor
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24/04/2019 19:23
MPRJ recebe visita do secretário nacional do Consumidor e apresenta recursos tecnológicos do 'MP em Mapas'

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Consumidor
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30/06/2017 16:09
MPRJ ajuíza ação civil pública contra a prefeitura de Angra do Reis para exigir a criação do Procon municipal

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Consumidor
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09/11/2017 21:14
MPRJ obtém na Justiça a redução da tarifa dos ônibus para R$ 3,40

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Consumidor
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23/03/2018 19:17
MPRJ assina TAC para edição de nova norma técnica na instalação de gás e aquecedores no Rio

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Consumidor
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08/06/2018 15:10
MPRJ ajuíza ACP contra Cedae para regularização do fornecimento de água em rua de Vicente de Carvalho

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Consumidor
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03/07/2018 13:03
MPRJ entra com mandado de segurança para anular segredo de Justiça em ação contra Decolar.com

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Consumidor
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18/05/2019 13:52
MPRJ e Defensoria Pública celebram TAC com o Banco do Brasil para que não negative servidores que tiveram salário descontado e não repassado

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Consumidor
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13/09/2019 19:38
MPRJ obtém decisão que obriga cooperativas habitacionais a fornecerem informações corretas sobre concessão de crédito

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Consumidor/Ouvidoria
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26/07/2021 19:28
MPRJ obtém decisão determinando a realização de novas eleições na CBF

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Consumidor
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23/09/2021 17:49
MPRJ obtém decisão determinando que fabricante de relógio mantenha fornecimento de peças de reposição por cinco anos

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