O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, ajuizou, na sexta-feira (09/05), ação civil pública para que a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) adote novas formas de venda para os ingressos de frisas no desfile de 2026 no Sambódromo.

O MPRJ requer que a venda seja realizada por meio tecnológico auditável, que garanta a ordem cronológica de aquisição, preferencialmente através de “ticketeira”, plataforma, serviço ou empresa especializada na comercialização de eventos.

De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, a comercialização para os ingressos de frisas é feita através de reserva por e-mail, o que não garante transparência e igualdade nas contratações. Além disso, o método de vendas atual não propicia ao consumidor a igualdade nas contratações, direito básico do consumidor.

No carnaval 2025, ainda segundo o MPRJ, nem mesmo o site trouxe informações atualizadas sobre a venda de frisas, método diferente do adotado para as arquibancadas, cadeiras individuais e ingressos individuais para camarotes vendidos ao público em geral.

Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$50 mil. O MPRJ requer ainda reparação por danos morais e materiais aos consumidores, valor a ser revertido ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados.

Por MPRJ