Notas Públicas
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Nota Pública COPEDUC-GNDH-CNPG - Ensino domiciliar (homeschooling)
Nota Pública CNPG - Educação inclusiva
Nota Pública CNPG-GNDH - Teto de gastos
Nota Pública CNPG - Escolas e Universidades
Nota Pública COPEIJ/COPEDUC - Aprendizagem profissional
Nota Pública nº 01/2020 - GNDH/CNPG/COPEDUC - Alimentação Escolar
Nota Pública COPEDUC - Mínimo Constitucional
Nota Pública 001-2024-COPEDUC-GNDH-CNPG - Pareceres CNE-CP nºs 50 e 51- Educação Especial
