Diálogos do NATEM
O Projeto foi iniciado com a equipe técnica do NATEM - Núcleo de Apoio Técnico Multidisciplinar, tendo adesão de todos os profissionais que o compõe, através da participação nas reuniões, que incluem apresentações de temas e discussões de casos atendidos ou em atendimento pelos Assistentes Sociais, Psicólogos, Psiquiatras e Contador.
Para fins de facilitar a compreensão do público sobre assuntos a serem encaminhados através da ouvidoria:
- Qualquer tipo de violação aos direitos da coletividade das pessoas idosas: Acessibilidade (nos transportes, na área da cultura e esportes, nos estabelecimentos de uso coletivo, vias públicas, órgãos públicos, acessibilidade arquitetônica, comunicacional e atitudinal), Gratuidade de serviços (transportes, casas de espetáculos, cinema), Moradia (espaços coletivos de acolhimento às pessoas idosas, Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPIs e Casas Lares), Saúde (habilitação e reabilitação, vacinação, atendimento especializado (geriatria) dentre outros), Prioridade no Atendimento, Constituição e funcionamento dos Conselhos da Pessoa Idosa e Fundos do Idoso, Discriminação da Pessoa Idosa, dentre outros.
- Violações aos direitos individuais de pessoas idosas em situação de risco e vulnerabilidade, como por exemplo violência psicológica, violência física, abuso financeiro, abandono, negligência, autonegligência entre outras, incluídas as pessoas idosas com deficiência psicossocial (transtorno mental). Importante atuação para aplicação de medidas protetivas em favor de pessoas idosas, além de ações de curatela ou tomada de decisão apoiada, quando for o caso, e prestações de conta por parte dos curadores, ações de alimentos, abrigamento etc. Atenção: se a pessoa possuir condições de promover por ela mesma seus direitos ou se tiver familiares atuando na tutela de seus direitos, o caso deverá ser direcionado para a Defensoria Pública ou advogado particular.