Resoluções Conjuntas MPRJ
Resoluções Conjuntas MPRJ
- Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 02/10 (Publicada no D.O. de 22/01/2010)
Dispõe sobre a utilização do sistema Módulo de Gestão de Processos - Sistema MGP e cria as Tabelas Processuais Unificadas do MPRJ
- Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 05/10 (Publicada no D.O. de 23/09/2010)
Altera o Regulamento Anexo à Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 02, de 21 de janeiro de 2010, definindo as funções do Comitê Gestor do Sistema MGP
- Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 06/10 (Publicada no D.O. de 23/09/2010)
Altera o art. 4º, do Regulamento Anexo à Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 02, de 21 de janeiro de 2010
- Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 11/12 (Publicada no D.O. de 01/02/2012)
Regulamenta a rotina e o funcionamento das Secretarias das Promotorias de Justiça