Convênio SEIJES e CEDEPI x MPRJ

O Acordo de Cooperação Técnica, voltado à promoção, estruturação e fortalecimento dos Conselhos e Fundos Municipais da Pessoa Idosa em todo o estado do Rio de Janeiro, firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável (SEIJES) e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEPI), tem por objetivo ampliar a rede de proteção aos direitos da pessoa idosa por meio do apoio técnico e institucional à atuação regular dos conselhos municipais e à operacionalização de seus fundos específicos. 

A parceria prevê ações conjuntas de mapeamento, monitoramento e capacitação continuada de conselheiros, além da criação de um banco de dados atualizado com informações sobre a existência, funcionamento e regulamentação dos Conselhos e Fundos Municipais da Pessoa Idosa. O projeto também inclui a realização de formações itinerantes, presenciais e virtuais, com apoio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), ampliando o alcance das ações para todas as regiões do estado. 

A iniciativa busca, ainda, reforçar o papel estratégico dos conselhos no acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas ao envelhecimento digno, bem como incentivar o funcionamento ativo dos Fundos Municipais da Pessoa Idosa, considerados instrumentos essenciais para a captação e aplicação de recursos em projetos voltados a essa população.