I Congresso Fluminense do Ministério Público

Realizado de 23 a 26 novembro de 1967, em Miguel Pereira, o I Congresso  Fluminense do Ministério Público reuniu Promotores, Curadores de Justiça e Defensores Públicos, em sua maioria do Estado do Rio de Janeiro, além de membros ministeriais de outros estados e da magistratura, políticos e juristas. A maior parte das atividades foi realizada no Miguel Pereira Atlético Clube. O objetivo era criar um espaço de debate que contribuísse para o ordenamento jurídico nacional e aprovasse soluções viáveis para o funcionamento da instituição.

 A abertura do evento foi realizada pelo Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro João de Almeida Barbosa Ribeiro (1967-1969), nomenclatura da Chefia do Ministério Público e da Assistência Judiciária do antigo Estado do Rio até 1975, que proferiu um discurso exaltando a iniciativa da Associação do Ministério Público Fluminense (AMPF) e de seus integrantes e organizadores: os Promotores de Justiça Agenor Teixeira de Magalhães (Presidente), Leôncio de Aguiar Vasconcellos (Vice-presidente e Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira,  Ferdinando de Vasconcellos Peixoto (Secretário-geral), Francisco Massá Filho e Paulo Domingos Galindo (Secretários)  e Lacir Thomaz (Secretário-executivo).

Para a realização do congresso, a comissão organizadora elaborou um regulamento esclarecendo que o evento contaria com sessões plenárias, seminários, conferências de juristas eméritos e apresentação de teses (trabalhos acadêmicos e jurídicos). As teses aprovadas, por sua vez, seriam publicadas nos anais do congresso, e as três melhores seriam premiadas em sessão solene.

O I Congresso Fluminense do Ministério Público foi emblemático em vários sentidos. Foi o primeiro no âmbito do Rio de Janeiro (capital e estado);  teve amplo alcance reunindo cerca de 400 congressistas: Curadores e Promotores de Justiça e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, membros ministeriais de outros estados, especialmente Guanabara, e representantes de Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo. Contou com conferencistas ilustres como o Ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Hungria, o Ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva, e a participação do Procurador da República e Presidente da Associação do Ministério Público do Brasil Dionisio Silveira e do Procurador de Justiça  e Presidente da Associação Interamericana do Ministério Público José Augusto César Salgado (MPSP). Durante o evento, César Salgado apresentou a proposta de resolução para atribuir a Campos Salles o título de Patrono do Ministério Público no Brasil, a qual foi aprovada por aclamação por todos os participantes. Tal titulação recomendava o culto da memória do patrono por parte dos Estados e do Ministério Público da União. 

As teses apresentadas por membros do Ministério Público Fluminense  abordavam temas relevantes para o Direito e a sociedade e espelhavam questões sociais e jurídicas que estavam na ordem do dia.  Ao final do congresso, as teses classificadas pela comissão julgadora foram: 
1º lugar- "Defeitos e Virtudes da Instituição do Júri" de Ellys Hermidio Figueira, e "O controle da constitucionalidade das leis" de Roberto Bernardes Barroso;
 2º lugar- "Da dissolução do casamento" de Agenor Teixeira de Magalhães e "Aspectos jurídicos penais do controle da natalidade" de Eduardo Sócrates Castanheira Sacramento; 
3º lugar- "O Ministério Público perante a prova técnica" de Francisco Gil Castelo Branco e "O desajuste constitucional-processual da Lei nº 4.611 de 02/04/1965", de Jorge Alberto Romeiro Júnior. 
O evento foi amplamente noticiado pela imprensa, especialmente pelos periódicos: Correio da Manhã, Jornal do Brasil, O Jornal, Tribuna da Imprensa; e por outros estados: A Tribuna (SP), Diário de Pernambuco (PE) e O Poti (RN). 
Os anais do congresso foram publicados pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, nomenclatura da Procuradoria-Geral de Justiça, à época,  em 1968.

Referências 
Bibliográfica
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (RIO DE JANEIRO). 1º Congresso Fluminense do Ministério Público de 23 a 26 de novembro de 1967. Miguel Pereira: [s.n.], 1968.
ROCHA, Célio Erthal. Um Olhar sobre o Ministério Público Fluminense. 2ª ed. Niterói: Nitpress, 2015.

Periódicos
A Tribuna, São Paulo.
Correio da Manhã, Rio de Janeiro.
Diário de Pernambuco, Recife.
Jornal do Brasil, Rio de Janeiro.
O Jornal, Rio de Janeiro.
O Poti, Natal.
Tribuna da Imprensa, Rio de Janeiro.